| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 1994 |
| Date | 1994-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1837 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
rgPREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.565 - 21/11/94 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 19_ - Ao atual nome da Avenida Presidente Juscelino fica acrescido o topônimo Kubistchek, passando-se a denominar-se AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK. ART. 2Q - Seja dado conhecimento aos Cartórios, Cadastro Técnico e Administração Fazendária situados no Município. ART. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 21 de novembro de 1994. ( PLÁCIDO RIBEIRO VAZ PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE J4RCOS CHEFE DE GABINETE