norma nº 3082/2023

Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.082 — 16/05/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA LEGADO
ETERNO Nº 355.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no Uso de suas
atribuições legais, aprova € Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de Utilidade Pública a
“Loja Maçônica Legado Eterno nº 355" de Arcos-MG, inscrito no CNPJ sob o nº
37.781.108/0001-79, situada na Avenida Dr. João Vaz Sobrinho, nº 140, Bairro
Macedos, Arcos/MG, registrado sob o Protocolo nº 10890, Reg. nº 459, Livro A33,
Folha 34, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de
Arcos/MG.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Arcos, 16 de maio de 2023.
CLA NIR JOSE ELO
Prefeito Munigipal