| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 1994 |
| Date | 1994-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1851 |
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de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1.579 - 16/12/94 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 19. - Fica acrescido a subvenção da entidade abaixo mencionada no seguinte valor: 1 - FUMUSA - Subvenções sociais - 1375 428 3231 De R$298.181,81 para R$378.181,81 ART. 2Q - Os valores serão liberados segundo as disponibilidades de Caixa da Prefeitura Municipal de Arcos. ART. 3Q - Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes do excesso de arrecadação previsto para este exercício. ART. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 16 de Dezembro de 1994. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal