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norma nº 1579/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1579 / 1994
Date 1994-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL NQ 1.579 - 16/12/94 
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE 
QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 19. - Fica acrescido a subvenção da entidade 
abaixo mencionada no seguinte valor: 
1 - FUMUSA - Subvenções sociais - 1375 428 3231 
De R$298.181,81 para R$378.181,81 
ART. 2Q - Os valores serão liberados segundo 
as disponibilidades de Caixa da Prefeitura Municipal de Arcos. 
ART. 3Q - Os recursos necessários ao atendimento 
das despesas decorrentes da autorização desta Lei, são os 
constantes do excesso de arrecadação previsto para este exercício. 
ART. 4Q - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 16 de Dezembro de 1994. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito Municipal 

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