norma nº 1582/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTA00 DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL Nó 1.582 - 27/01/95 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES COR 
RENTES E AUXÍLIOS AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE 
CRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1(2 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenções, contribuições e auxílios às entidades: 
1) IBAM - Instituto Brasileiro de Administração 
Municipal R$ 2.500,00 
2) AMVI - Associação dos Municípios do Vale do 
Itapeceira R$ 3.000,00 
3) EMATER R$ 30.000,00 
4) FUMUSA - Fundação Municipal de Saúde e 
Assistência de Arcos R$2.720.000,00 
5) Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte R$ 500,00 
6) Associação Ambiental do Alto São Francisco R$ 200,00 
7) PEAE - Programa Estadual de Alimentação Escolar R$ 20.000,00 
8) Creche Sem Fronteira R$ 30.000,00 
9) Cruzada Paroquial de Educação R$ 300.000,00 
10) ASA - Assistência Social de Arcos R$ 10.000,00 
11) SSVP BARRA DO MELO - Sociedade São Vicente de 
Paulo da Barra do Melo R$ 1.000,00 
12) Liga Arcoense de Desporto R$ 2.825,00 
12.1) Associação Atlética Arcoense R$ 2.825,00 
12.2) Ypiranga Esporte Clube R$ 2.825,00 
12.3) Vila Esporte Clube R$ 2.825,00 
12.4) Calcita Esporte Clube R$ 1.700,00 
12.5) Clube Bela Vista Junior R$ 1.700,00 
12.6) Cruzeiro Esporte Clube R$ 1.700,00 
12.7) Ferroviário Esporte Clube R$ 1.700,00 
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PLÁCIDO RIBEIRO VEZ / 
 Prefeito Municipal 
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PREFE/URAz MUNICIP ARCOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
12.8) Othon Maia Esporte Clube 
12.9) Palmeiras Esporte Clube 
12.10) São Domingos Esporte Clube 
R$ 
R$ 
R$ 
1.700,00 
1.700,00 
1.700,00 
12.11) Sociedade Esportiva Arcoense R$ 1.700,00 
12.12) Santo Antônio Esporte Clube R$ 1.700,00 
12.13) União Esporte Clube R$ 1.700,00 
12.14) Vila Nova Esporte Clube R$ 1.700,00 
13) Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo R$ 2.000,00 
14) Grupo Seresteiro de Arcos R$ 2.000,00 
15) Academia Arcoense de Letras 
16) APAE - Associação dos Pais e Amigos dos 
R$ 2.000,00 
Excepcionais R$ 30.000,00 
17) SSVP DE ARCOS R$ 10.000,00 
Parágrafo único - As entidades subvencionadas neste ar 
tigo, deverão estar regulamentadas na forma do artigo 184, §§ 1Q e 2Q 
da Lei 1.256 de 20/03/90. 
ART. 2Q - Os recursos necessários para atender as despe 
sas constantes desta Lei, são os previstos no orçamento aprovado pela 
Lei Municipal nQ 1.577/94. 
ART. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário,entran 
do esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 27 de Janeiro de 1995.