| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1785 / 2000 |
| Date | 2000-03-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ESPLANADA |
| native_id | 1893 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1785/2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ESPLANANDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ESPLANADA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.680.738/0001-72, situada à Rua Carolina Gomide, 44, Bairro Esplanada em Arcos-MG, registrado em livro próprio n° A-04, à página 86, sob o n° de ordem 132 no Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas. ART. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arcos/MG, 09 de março de 2000. HILDA BORGES DE ANDRADE Prefeita Municipal PEDRO CÉSAR kODRIGUES Secretário Municipal de Administração