br-locleg corpus explorer

← Arcos (MG)

norma nº 1793/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1793 / 2000
Date 2000-04-05
EmentaDISPÕE SOBRE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1901

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.793/2000. 
DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO 
HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, DECRETA E EU, 
PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
ART. 1° - Fica estabelecido que o mês de setembro será 
dedicado a prevenção de doenças do homem, no Município de Arcos. 
PARÁGRAFO ÚNICO — Os órgãos públicos na área de 
saúde deverão promover debates e palestras alusivas a prevenção das doenças do 
homem. 
ART. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arcos/MG, 05 de abril de 2000. 
//L, 
HILDA BORGES DE ANDRADE 
Prefeita Municipal 
,/ 
RAQUEL PAU NELLI HABIB DORNELAS 
Secretária Municipal de Administração 

open original →