norma nº 1420/1992

Hilda Borges dei A ndrc 
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V reador Claudenir Jose} de Melo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MIOS GERAIS viact￾d-2A ?rc OVA O 
D. IV Sessão and)/ iAl 
LEI N9 1420 are Idente da amara rum coa￾DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA _E 
CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
A Cgmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
Decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 9- A partir da vigência desta Lei, passa a 
denominar-se "RUA JOSE VALADAO DE MELO", antiga Rua 2 (dois), o lo 
gradouro público que tem inicio em terreno de propriedade do Sr. ' 
Clever José de Sousa, e o final em terreno de propriedade do Sr.' 
Francisco Militão Teixeira, no Bairro Jardim Esplanada. 
ART. 29 - Em decorrgncia desta Lei, o Poder Público 
promoverã as comunicações necessãrias às repartições diretamente ' 
envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida. 
PARÁGRAFO ONICO - As pessoas jurídicas por ventura 
estabelecidas e/ou sediadas no logradouro público objeto de nova 
denominação terão o prazo de 2 (dois) anos para promoverem as ade￾quações necessãrias em sua documentação e/ou endereços. 
ART. 39 - Revogam-se as disposições contrãrias, en￾trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 10 de setembro de 1992. 
. o s=t. 
Tereziliha de Sousa Bernarde.s 
Secrelárla I — Gabinete 
GRAMOL Artes-MG