norma nº 3091/2023

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº 3.091 — 28/07/2023
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se PONTE
ANTÔNIO APARECIDO RODRIGUES - “TONICO DA RETÍFICA”, a ponte sobre o
Rio São Domingos, situada na região rural da Prata.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova
denominação estabelecida.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Arcos, 28 de julho de 2023.
Rs)
CLAUDENIR JOSÉ MELO
Prefeito Muni