| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 1992 |
| Date | 1992-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES UTILIZADOS NOS EXERCÍCIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1949 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADORIA k0 DO OX () VADO eld.1J 1121 LEI NQ 1438 dente da Câmara Dispõe sobre consolidação de c éditos supl tares utilizados nos exercício que mencio dá outras providências. teres unicIpal FAÇO SABER que o Povo de Arcos, do Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ART. 1Q - Ficam consolidados, nos exercícios abaixo indicados, os créditos suplementares e zados segundo os valores correspondentes: 1989 - Créditos suplementares Cr$ 1989 - Créditos especiais Cr$ 1990 - Créditos suplementares Cr$ 1991 - Créditos suplementares Cr$ 1992 - Créditos suplementares Cr$ especiais utili 1.557.009,06 160.097,90 77.354.754,00 32.090.323,30 161.493.000,00 ART. 2Q - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fican do validadas as operações nos exercícios indicados no artigo precedente, segundo a natureza e montante dos créditos respec tivos. PREFEITURA MUNICIPAL, 1 ,2 de dezembro de 1992. Tereziitha de Sousa Bernardes Hilda Borges de Au Golle lesefeite Maelelpa% Secretária t — Gabinete