| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1441 / 1992 |
| Date | 1992-12-16 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1952 |
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Hilda Berre de A de Notem Meelolpe GAMARA MUNICIPAL DE ARCOS P â4 VADO ° eyla Sessões, em_15 ritZ 0° ?-i dente da Câmara Muni ,:,,pat- Arcos -M 4 g V A ? O 4' Se'ssões, ern_15 A 9 ta) L.12z ESTADO DE MINAS GERAIS LEI No 1441 Pre, ■ ente da Amara Muni ,Da , - Arcos -M "DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, Decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ART. 1Q - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar_ se "RUA FRANCISCA CLAUDINA AMORIM", o logradouro público que, tem iní_ cio na Rua Novo Horizonte e o final na divisa com terrenos de proprie_ dade do S.r José Euclides Teixeira, sendo a antiga Rua 6 (seis). ART. 2Q - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promove rá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida. PARAGRAFO ÚNICO - As pessoas jurídicas por ventura estabele cidas e/ou sediadas no logradouro objeto da nova denominação terão o prazo de 2 (dois) anos para promoverem as adequações necessárias em sua documentação e/ou endereços. ART. 3Q - Revogam-se as disposições contrárias. ART. 4e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arcos, 16 de dezembro de 1992. Q." CL ' DENTOSMELO VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE ARCOS Imo, ~K , Tereztiâha d ,,ousa Bernarde3 Secretária I — Gabinot© GRAMOL Amos-MG