norma nº 1442/1992

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LEI N21.442 
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"CONC DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES 
DES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS 
AUXÍLIOS MEN'UDA￾DISPOSIÇÕES. 4\, 
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• 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
FAÇO SABER que o Povo de Arcos, do Estado de Minas Ge - ' 
rais, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 2 --Fica O Poder Executivo autorizado a conceder, 
no exercício de 1.993, às entidades abaixo discriminadas, subvenções, - 
contribuiçaes e auxílios nos correspondentes valores especificados nesta 
Lei: 
1. FUMUSA 
2. AMVI 
3. EMATER 
4. IBAM 
5. PEAE 
6. CRUZADA PAROQUIAL DE EDUCAÇÃO 
7. BOLSAS DE ESTUDOS 2 2GRAU 
8. CAIXAS ESCOLARES: 
Berenice Magalhães Pinto 
Yolanda Jovino Vaz 
Maricota Pinto 
Vila Boa Vista 
Calciolãndia 
Almansor de Sousa Rabelo 
Corumbá 
Paineiras 
. EE. Barra do Melo 
. EE. Boca da Mata 
9. CORPORAÇÃO MUSICAL Ná Sá DO CARMO 
10. GRUPO SERESTEIROS DE ARCOS 
11. ACADEMIA ARCOENSE DE LETRAS 
12. APAE 
13. ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS (ASA) 
14. SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO ARCOS 
15. SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO B. MELO 
16. CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB DE ARCOS 
17. ROTARY CLUB DE ARCOS 
18. LIONS CLUBE DE ARCOS 
19. CONSELHO COMUNITÁRIO DA ILHA 
20. ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CRUZEIRO 
21. CRECHE SEM FRONTEIRAS 
22. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE 
23. ASTOM 
24. ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DO ALTO SÃO FRANCISCO 
25. LIGA ARCOENSE DE DESPORTOS 
26. SINDICATO RURAL DE ARCOS 
27. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARCOS 
GRAM:L Arcos-MG 
. EE. 
. EE. 
. EE. 
EE. 
. EE. 
. EE. 
. EE. 
EE. 
2 6.900.000.000,00 
30.000.000,00 
1.694.000.000,00 
20.000.000,00 
17.000.000,00 
35.000.000,00 
1.190.800.000,00 
7.000.000,00 
7.000.000,00 
7.000.000,00 
7.000.000,00 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
9.000.000,00 
3.000.000,00 
1.500.000,00 
100.000.000,00 
27.800.000,00 
50.000.000,00 
5.000.000,00 
10.000.000,00 
25.000.000,00 
25.000.000,00 
9.000.000,00 
1.450.000,00 
40.000.000,00 
10.000.000,00 
25.000.000,00 
1.000.000,00 
3.600.000,00 
2.600.000,00 
10.000.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 42/.k , ) -
../£7, AMO DE MINAS GERAIS P R O Ar) O 
P R ON A lei 
33613 , 49, 2 Sessões, em -2.0 -II 2-2- 
28. SINDICATO uOS TRABALHAD 
29. ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARC 
30. VILA ESPOR E CLUBE 
31. YPIRANGA ES ORTE CLUBE 
32. PAINEIRAS E PORTE CLUBE 
33. JUVENTUS ESPORTE CLUBE 
34. VILA NOVA ESPORTE CLUBE 
35. VARGEM ESPORTE CLUBE 
36. FERROVIÀRIO ESPORTE CLUBE 
37. SOCIEDADE ESPORTIVA ARCOENSE 
38. UNIÃO ESPORTE CLUBE - Gameleira 
39. CLUBE BELA VISTA JUNIOR 
40. UNIÃO ESPORTE CLUBE - Ilha 
41. OTHON MAIA ESPORTE CLUBE 
42. PALMEIRA ESPORTE CLUBE 
43. VILA CALCITA ESPORTE CLUBE 
44. SÃO DOMINGOS ESPORTE CLUBE 
45. UNIÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
46. BOCA DA MATA ESPORTE CLUBE 
47. SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE 
48. ESPLANADA ESPORTE CLUBE 
49. SANTA CRUZ ESPORTE CLUBE 
50. CRUZEIRO ESPORTE CLUBE 
51. OLARIA ESPORTE CLUBE 
52. JUVENTUDE ESPORTE CLUBE 
53. ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA 
54. LOJA MAÇONICA VIGILANTES DO OESTE 
TOTAL 
ART. 2 2 - Os recursos necessários à execução desta Lei, 
correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Municip 
pal para o exercício de 1.993. 
ART. 3 2 - Revogam-se as disposições contrárias. 
ART. 4 2 - Esta Lei entra em vigor na data de 1 2(primei 
ro) de Janeiro de 1.993. 
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realdanteda •nate iun[C,Ipa OCOS f' 444 amara umdp 
MUNICIPAIS DE ARCOS 8.409.010,00 
3.910.0)0,00 
3.9 8 0.040,00 
3.910.040,00 
1.301 000,00 
1.300.400,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.450.000,00 
6.000.000,00 
30.344.600.000,90 
20/03/90. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 
Promulgo de acordo com o art. 48, § 7 2 da Lei 1256 de 
18 de dezembro de 199 
r sidente da amara. 
GRAM Arcos•MG