norma nº 1456/1993

LEI N° 1456
Dispõe sobre a carreira dos funcionários
e sobre o Quadro de Pessoal do Poder
Executi vo do Município de Arcos, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais
decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
•
ART. 10 - Fica instituído o sistema de carreiras
dos funcionários públicos municipais, no âmbito do
Poder Executivo, destinado a organizar os cargos públicos
de provimento efetivo em planos de carreira,
fundamentados nos princípios de qualificação profissional
e de desempenho, com a finalidade de assegurar a
continuidade da ação administrativa e a eficiência
do serviço público.
ART.2° - Para efeito desta Lei, considera-se:
I - funcionário, a pessoa legalmente investida
em cargo público do Poder Executi ':0 Municipal de Arcos;
II - cargo, o conjunto de atividades administrativas
que se cometem a um servidor, identificável como termo
unitário e indivisível de competências, criado por
lei, com denominação própria e número certo;
III - função pública, o conjunto de atividades
administrativas que se cometem a um servidor,
temporariamente;
IV - classe, o conjunto de cargos com a mesma
denominação, com atribuições da mesma natureza e com
o mesmo grau de responsabilidade;
V - série-de-classes, o conjunto de classes de
atividades da mesma natureza, dispostas hierarquicamente
de acordo com a dificuldade das atribuições e o nível
de responsabilidade;
VI - carreira, o conjunto série-de-classes de
atividades de área comum, superpostas hierarquicamente,
acessíveis aos brasileiros e o ingresso dar-se-á no
primeiro padrão da classe inicial do respectivo nível
de carreira atendidos os requisitos de escolaridade
:J e habilitação em concurso público de provas ou de provas
.e títulos.
$ l° - Excepcionalmente, e para atender a relevante
interesse público ligado à necessidade de preenchimento
de cargos, poderá ocorrer ingresso para o primeiro
padrão da classe seguinte à inicial, até o limite máximo
de trinta por cento dos cargos da respectiva classe,
observado o disposto neste artigo.
$ 2° - Os requisitos de escolaridade para o ingresso
nos cargos são os constantes nos Anexos desta lei,
sendo ainda exigível habilitação legal quando se tratar
de exercício de profissão regulamentada.
ART. 7 o - Concluído o concurso e homologado seus
resul tados, serão nomeados os candidatos habili tados,
obedecida a ordem de classificação estabelecida conforme
critérios constantes do respectivo regulamento.
ART. 8° - O funcionário, uma vez nomeado, cumprirá
estágio probatório, de acordo com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município.
ART. 90 - As pessoas portador.as de deficiência
serão nomeadas para as vagas que lhes forem destinadas,
observada a exigência de escolaridade, aptidão e
qualificação profissional definidas em atos
regulamentares específicos.
ART. 10 - Os cargos de confiança são de livre
nomeação e exoneração e de recrutamento amplo.
ART. 11 - Os cargos de provimento em comissão
são de livre nomeação e exoneração ou preenchidos
mediante outros critérios, conforme previstos em lei,
serão exercidos, preferencialmente por servidores
ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
ART. 12 - Corrpeteao Prefeito Municipal regulamentar
os concursos públicos, que serão promovidos ou realizados
pelo Departamento Municipal de Administração.
CAPÍTULO III
Do Desenvolvimento na Carreira
3
SEÇÃO I
Disposições Gerais
ART. 13 - O desenvolvimento do funcionário na
carreira ocorrerá mediante progressão horizontal,
promoção e acesso a seguir definidos :
I progressão horizontal é a passagem do
funcionário de um padrão para o seguinte, dentro da
mesma classe, obedecidos os critérios especificados
para a avaliação de desempenho e o tempo de efetiva
permanência na carreira;
II - promoção é a passagem do funcionário de uma.
classe para o cargo vago da classe imediatamente superior
do respectivo grupo de carreira a que pertence e dentro
da mesma série-de-classe, obedecidos os critérios de
avaliação de desempenho e qualificação profissional;
III - acesso é a passagem do funcionário de cargo
efetivo da última classe de série-de-classes para o
cargo inicial da série-de--classes imediatamente superior
na respectiva carreira.
IV - para efeito de Promoção, os cargos serão
identificadas em suas classes pelos Algarismo I e II,
sendo que 1- significa classe inicial e II classe
imediatamente Superior do Respectivo grupo de carreira.
ART. 14 - Para efeito de desempate a ser procedido
na progressão e promoção, serão considerados
sucessivamente os seguintes critérios :
I - classificação em concurso público;
II - maior tempo de serviço na classe;
III - maior tempo de serviço na carreira;
IV - maior tempo de serviço público do Município;
V - maior tempo de serviço público em geral;
VI - o de maior prole
VII - o mais idoso.
SEÇÃO II
Da Progressão Horizontal
ART. 15 - O servidor terá direito à progressão
horizontal de 1 (um) grau, desde que satisfaça os
seguintes requisitos:
4
I - haver completado 912 (novecentos e doze) dias
de efetivo exercício na classe, período em que serão
admitidas até l5(quinze} faltas;
II - haver obtido conceito favorável na avaliação
de desempenho.
$ 10 - O tempo em que o servidor se encontrar
afastado, por qualquer motivo, do exercício do cargo,
não se computará para o período de que trata o inciso
I, exceto nos casos considerados pela legislação
estatutária municipal como efetivo exercício.
•
$ 2o - A contagem de tempo para novo período será
sempre iniciada no dia seguinte àquele em que o servidor
houver completado o período anterior.
$ 30 - A avaliação levará em conta o desempenho
do servidor no exercício do cargo e em programa de
treinamento e desenvolvimento de recursos humanos
promovido ou reconhecido pela Administração Municipal.
$ 4 o - Não interromperá a contagem de interstício
aquisitivo o exercício de cargo em comissão ou de'
confiança.
ART. 16 - A progressão será concedida por mérito
. apurado em avaliaçãode deserpenho.efetuadapor comissão
designada pelo Prefeito e segunde ..ritérios normativos
baixados em regulamento, onde se 'ão considerados os
seguintes requisitos:
I - assiduidade;
II - dedicação e interrese pelo serviço;
III - disciplina;
IV - eficiência;
V - iniciativa;
VI - lealdade ao serviço público;
VII - pontualidade;
VIII - participação em cursos de habilitação
profissional.
ART. 17 - Não fará jus à progressão horizontal
o servidor que houver sofrido, no período a ser
computado, pena disciplinar de suspensão.
ART. 18 - A progressão horizontal será apurada
através de boletim individual e será regulamentada
'·5
por decreto.
SEÇÃO III
Da Promoção
ART. 19 - Para concorrer à promoção, o servidor
deverá satisfazer, cumulativamente, os seguintes
requisitos:
I - encontrar- se no exercício do cargo de classe
imediatamente inferior;
II - contar, no mínimo, com trezentos e sessenta
e cinco dias de exercício de classe, sem haver faltado,
sem justificativa, a mais de cinco dias no período,
admitidos os afastamentos legais;
III - possuira habilitaçãoexigidapela espeficação
da classe a que concorre;
IV - não ter sofrido punição disciplinar nos seis
'meses anteriores à promoção.
PARÁGRAFO ÚNICO - Incorpora-se ao período aquisitivo
o tempo em que o servidor exercer o cargo em comissão
ou de confiança na Administração Municipal de Arcos.
ART. 20·- A promoção será concedida por mérito
em avaliação de desempenho, efetuada por comissão
designada pelo Prefeito e segundo critérios
regulamentares, considerados os requisitos referidos
no art. 16 desta Lei.
ART. 21 - Ao funcionário promovido será atribuído
o vencimento correspondente ao padrão que já tiver'
alcançado em sua classe anterior.
SEÇÃO IV
Do Acesso
\ ART.22 - Oprovimento da metade da classe inicial
da série-de-classe integrante de carreira dar-se-á
por acesso de servidores titulares de cargo efetivo
da última classe imediatamenteinferiorao da respectiva
carreira.
ART. 23 - O acesso será realizadomediante processo
seletivointerno,no qual será apurado,na forma prevista
6
em edital, o mérito do candidato, que deverá ainda
satisfazer as exigências requeridas para a respectiva
especificação de classe.
ART. 24 - Em caso de não aproveitamento de todas
as vagas destinadas ao acesso, as restantes serão
providas por nomeação de candidatos aprovados em concurso
público.
•
CAPÍTULO IV
Da Remuneração
ART. 25 - Remuneração é a retribuição correspondente
/ à soma do vencimento com os adicionais e demais vantagens
a que o servidor tem direito.
ART. 26 - Vencimento é o valor mensal devido ao
servidor efetivo exerC1C10 do cargo, correspondente
ao nível da faixa da respectiva classe, cujo valor
é fixado nos Anexos V e VI desta Lei.
$ l° - A cada nível corresponde um vencimento
que se desenvolve por padrões, escalonados em ordem
crescente.
$ 2 ° - Os cargos de classe imediatamente supe rí.o.r
do respectivo grupo de carreira Oriundo de Promoção,
Previsto no ítem IV do art.13 terão um adicional de
5% nos seus vencimentos.
$ 3° - A remuneração dos cargos de provimento
em comissão e os vencimentos dos cargos de confiança
são os constantes dos Anexos (III e IV).
ART. 27 - O valor atribuído a cada nível de
vencimento será devido pela jornada de trabalho prevista
para a classe a que pertence o servidor.
•
CAPfruLO V
Da Carreira do Magistério
ART. 28 - Além das disposições desta Lei, comum
a todos os servidores públicos, aplicam-se ao magistério
as normas deste Capitulo.
ART. 29 - O Quadro do Magistério compõe-se de
classes escalonadas dentro das carreiras discriminadas
nos Anexos IV.4, IV.13, IV.19, IV.20 e IV.22.
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PARÁGRAFO úRICO - Integram também o Quadro do
Magistério os cargos em comissão de Diretor e Vice￾Diretor de Unidade Escolar, Coordenador de Ensino e
Coordenador Escolar.
ART. 30 - O Quadrodo Magistérioterá sua corposaçao
numérica fixada anualmente por lei, de iniciativa do
Poder Executivo, baseada em proposta do Departamento
Municipal de Educação e Cultura, atendidas as
disponibilidades orçamentárias.
•
PARÁGRAFO ÚNICO - Para efeito do disposto neste artigo,
serão consideradas as promoções por acesso a serem,
efetuadas e as necessidades decorrentes da expansão
do Sistema Educacional do Município.
ART.31 - Para atender as modificaçõesda legislação
federal pertinente à formação profissional para o
magistério, o Departamento Municipal de Educação e
Cultura poderá alterar a habilitação específica de
cada série-de-classes mediante resolução homologada
pelo Chefe do Departamento.
CAPÍTULO VI
Da Implantação dos Planos de Carreiras
ART. 32 - A implantação dos planos de carreira
será precedida de:
I revisão e raciona:_zação da estrutura
organizacional, bem assim das ã_ividades sistêmicas
ou comuns;
II - redimensionamento da força de trabalho.
ART. 33 - O servidor cujo emprego tenha sido
transfo:rmadoem funçãopública,na for:mada Lei Municipal
1.272/90, será efetivado em cargo público cujas
atribuições correspondam à função de que seja titular,
conforme Anexos VII.a e VII.b, desde que:
I - tratando-sede servidor estabilizadopor força
do art .19 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias de 1988, seja aprovado em concurso para
efeito de efetivação;
II - tratando-se de servidor não estabilizado,
seja aprovado no primeiro concurso público que se
8
realizar para o provimento de cargo correspondente
à função de que seja titular.
$ 10 - O tempo de serviço do servidor mencionado
no artigo, prestado à Administração Pública Municipal,
será contado como título no concurso a que concorrer,
conforme dispuser o respectivo edital.
$ 20 - Em caso de empate na classificação dos
servidores, serão utilizados os critérios do art. 14,
IV e VII, desta Lei.
$ 30 - Ao se inscrever para concursos com a
finalidade de efetivação emcargo público, o servidor
só poderá fazê-lo para concorrer a cargo cujo vencimento
seja igualou superior à sua retribuição na função
pública, além de observar a correspondência referida
no capítulo deste artigo.
$ 4o - Aefeti vação de que trata este artigo dar-se￾á pela transformação automática, na data da homologação
do concurso, da função pública em cargo público de
provimento efetivo.
ART. 34 - Na realização do concurso a que se refere
o inciso I do artigo anterior, a escolaridade exigida
para o cargo será dispensada para aqueles que,
comprovadamente, estej am exercendo e tenham exercido
atribuições correpondentes ao cargo para o qual
concorram.
ART. 35 - Aprovado no concurso a que se refere
o inciso I do artigo 33, o servidor será efetivado
comvencimento correspondente ao seu tempo de serviço
no Município de Arcos, emconformidade coma progressão
horizontal prevista nos Anexos desta Lei.
ART. 36 - Enquanto não efetivado emcargo público
o servidor integrará os quadros emextinção e permanecerá
coma remuneração atual, comdireito apenas aos reajustes
gerais concedidos por lei aos servidores, sem direito,
inclusive, às progressões horizontais.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Gerais e Transitórias
ART. 37 - Ficam extintos os atuais cargos em
comissão, funções de confiança e assemelhaqos não
9
absorvidos pelos planos de carreira de que trata esta
Lei.
ART. 38 - Fica criado, no quadro do magistério,
o cargo emextinção de Regente de Ensino, a ser ocupado
pelos atuais servidores estabilizados e sem habilitação
legal para o exercício das atribuições correspondentes.
ART. 39 É vedado ao servidor desempenhar
ati vidades que não sej ampróprias do cargo de que for
titular ou da função para que for titular ou da função
para que for designado, salvo em situações excepicionais,
mediante autorização expressa do Prefeito Municipal.
PARÁGRAFO ÚNICO- A chefia imediata do servidor desviado
irregularmente de suas atividades responde pelo
descumprimento do disposto neste artigo.
ART.40 - A Tabela de Vencimentos dos Servidores
exercentes de funções públicas será reajustada na mesma
época e pelos mesmosíndices da Tabela de Vencimentos
dos funcionários públicos.
ART.41 - Oprefeito Municipal fará, por decreto,
a distribuição numérica dos cargos pelas unidades de
estrutura administrativa da Prefeitura.
ART. 42 - As despesas decorrentes da aplicação
desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias previstas e de créd í.t.or suplementares que
se fizerem necessários.
ART. 43 - Esta Lei entra emvigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARCOS(MG), _____/ / de 19
PLÁCIDORIBEIROVAZ
PREFEITOMUNICIPAL
GERALDOMAGELARODRIGUES
DIRB'lOR00 DPI'°M.DEArMINIST.
1- CLASSES DE CARREIRAS DOS CARGOS
ANEXO I
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO NÍVEL DE VENCIMENTO N° DE CARGOS
- Ajudante de Serviço público
- Aux. de Servo Administrativo
- Disciplinário
- Auxiliar de administração
- Telefonista
- Desenhista - Copista
- Desenhista
- Digitador
- Motorista
Oficial de serviço
- Cadastrador
- Auxiliar de Química
- Operador de Máquinas
- Oficial de Servo Especializado
- Técnico de Esporte Especializado
- Auxiliar de Programaçã~
- Agente de Administração
- Fiscal Municipal de Obras
- Fiscal Municipal de Postura
- Fiscal Municipal de Tributação
- Técnico de Nível Médio
- Assist. Téc. de Administração
- Técnico de Nível Superior
•
I
I
I
II
II
II
III
III
III
III
IV
IV
IV
V
V
V
V
VI
VI
VI
VI
VII
VIII
115
70
04
45
04
01
01
02
20
16
01
01
12
03
05
01
11
01
01
01
04
03
08
,...
,...
ANEXO II
CLASSE DE CARGOS DO MAGISTÉRIO
EOMINAÇÃO NÍVEL DE VENCIMENTO N° DE CARGOS
- Professor I
- Professor II
- Professor III
Professor IV
- Professor V
- Professor VI
- Orientador Educacional
- Supervisor Pedagógico
- Bibliotecário
I
II
III
IV
V
VI
V
V
V
153
43
01
10
03
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO ATÉ N° DE CARGOS
Departamento Municipal de
Educação e Cultura
- Coordenador de Ensino
- Diretor de Escola
- Vice-Diretor de Escola
- Coordenador Escolar
TODOS OS DEPARTAMENTOS:
- Chefe de Seção
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS E OUTROS:
- Encarregado de Serviço
- Coordenador de Esporte
Especializado
•
2.600.000,00 3
2.400.000,00 5
1.500.000,00 5
1.300.000,00 3 C')
...
2.600.000,00 22
1.600.000,00 6
1.300.000,00 2
- .-
ANEXOill-A
QUADRO COMPRARA TIVO DE CARGOS DE CONFIANÇA
Secretária
SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO ANTERIOR
Diretor de Divisão
Chefe de Gabinete
Procurador
Diretor de Departamento
Chefe de Gabinete
Procurador Geral
Assessor de Planejamento
Assessor de Comunicação
Social
Assessor Técnico
Oficial de Gabinete
Motorista
Secretária de Gabinete
Secretária Auxiliar de Gabinete
Motorista de Gabinete
ANEXO III-B
CLASSES DE CARGOS DE CONFIANÇA
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DENOMINAÇÃO VENCIMENTO ATÉ N° CARGOS
DS-OI Diretor DEPTO Municipal
de Administração 7.820.0 1
DS-02 Diretor DEPTo
Municipalde Fazenda 7.820.0 1
DS-03 Diretor DEPTO Municipal
de Educação e Cultura 7.820.0 1
DS-04 Diretor DEPTO Municipal
de Desenvolv. e Int. Social 7.820.0 1
DS-05 Diretor DEPTO Municipal
de Obras e Serviços 7.820.0 1
2. GRUPO DE ASSESSORAMENTO
AS-OI
AS-02
AS-03
AS-04
AS-OS
1
1
1
1
2
Chefe de Gabinete
Procurador Geral
Assessor de Planejarnento
Assessor de Comunico Social
Assessor Técnico
7.820.0
7.820.0
5.200.0
5.200.0
5.200.0
3. GRUPO DE EXECUÇÃO
EX-OI
EX-02
EX-03
EX-04
1
2
3
2
Secretária do Gabinete
Secretária Aux. do Gabinete
Motorista do Gabinete
Oficial de Gabinete
2.600.0
1.800.0
1.400.0
2.600.0
...
ANEXO IV
CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
01
- Atividades de Agente de Administração
02
- Atividades de Assistente Técnico de Administração
03
- Atividades de Auxiliar de Administração
04
- Atividades de Bibliotecário'
05
- Atividades de Cadastramento
06
- Atividades de Desenhista
07
- Atividades de Digitador
08
- Atividades de Fiscalização Municipal de Obras
09
- Atividades de Fiscalização Municipal de Posturas
10
- Atividades de Fiscalização Municipal de Tributação
11
- Atividades de Magistério (Docência)
12
- Atividades Manuais de Ajudante
13 Atividades Manuais de Auxiliares
14
- Atividades de Motorista
15
- Atividades de Oficial de Serviço
16
- Atividades de Operação de Máquinas
17
- Atividades de Orientação Educacional
18
- Atividades de Secretário Escolar
19
- Atividades de Serviço Especializado
20
- Atividades de Supervisão Pedagógica
21
- Atividades de Técnico de Nível Médico
22
- Atividades de Técnico de Nível Superior
23
- Atividades de Telefonista
24
- Atividades de Aux. de Programação
25
- Atividades de Aux. de Químico
26
- Atividades de Tec. de Esporte Especializado
CQ
....
ANEXO 1'1-1
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRIE DE CLASSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO II
..
Limitado ou Concurso 20 Grau Completo
Público
FORMA DE
RECRUTAMENTO
Concurso Público
PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
20 Grau Completo
REQUISITO
DE PROMOÇÃO
2 (dois) anos como
Agente de Adminis￾tração I
".
,..
.•
ANUO IV-l
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRACÃO
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE
RECRUTAMENTO
PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMI￾NISTRAÇÃO I Concurso Público Curso Técnico de Con￾tabilidade (2° Grau)
ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMI￾NISTRAÇÃO II Limitado ou Con￾curso Público
Curso Técnico de Con- 2 (dois) anos como
tabilidade (2° Grau) Assistente Técnico
de Administração I
REQUISITO
DE PROMOÇÃO
eX)
....
ANEXO IV-l
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE AXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE
RECRUTAMENTO
PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
REQUISITO DE
PROMOÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I Concurso Público De s- a s- Série do
10 Grau)
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOII Limitado ou Con￾curso Público
De 5a a aa Série do
10 Grau)
2 (dois) anos como
Auxiliar de Admi￾nistração I
ANEXO 1'1-4:
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE BIBLIOTECÁRIO
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
BIBLIOTECÁRIO I Concurso Público Curs e Biblioteca
nomiJ
BIBLIOTECÁRIO II Limitado ou Con- Curso de Biblioteca 2 (dois) anos como
curso Público nomia Bibliotecário I
o
N
ANEXO 1'1-5
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE CADASTRAMENTO
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
CADASTRADOR I Concurso Público 2° Grau Completo
CADASTRADOR II Limitado ou Con 2° Grau Completo 2 (dois) anos como
curso Público Cadastrador I
ANEXO IV-~
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE DESENHISTA
SÉRIE DE CLASSE PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
FORMA DE
RECRUTAMENTO
REQUISITO DE
PROMOÇÃO
DESENHISTA I Concurso Públicc 2° Grau Completo
DESENHISTA II Limitado ou Con- 2° Grau Completo
curso Público
2 (dois) anos como
Desenhista I
ANEXO 1'1-'7/
CARREIRA DAS ATIVIDADES MANUAIS DE AJUDANTE DE SERVIÇO
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE
RECRUTAMENTO
PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
AJUDANTE DE SERV. PÚBLICO I Concurso Público Até 4a Série 10 Grau
AJUDANTE DE SERV PÚBLICO II Limitado ou Con- Até 4a Série P Grau 2 (dois) anos como
curso Público Ajudante de Ser- t'?
viço Público I N
REQUISITO DE
PROMOÇÃO
'"
'.
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE DESENHISTA COPISTA
SÉRIE DE CLASSE PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
FORMA DE
RECRUTAMENTO
REQUISITO DE
PROMOÇÃO
DESENHISTA COPISTA I Concurso Público 1° Grau Completo
DESENHISTA COPISTA II 2 (dois) anos como
Desenhista Copis￾a I
Limitado ou Con- 1° Grau Completo
curso Público
ANEXO 1'1-9
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE DIGITADOR
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
DIGITADOR I Concurso Público 1° GrA1'Completo
DIGITADOR II Limitado ou Con- 10 Grau Completo 2 (dois) anos como
curso Público Digitador I
--
-- - --
II)
N
""
'.'
ANUO IV-lO. 11. la
ÇARRElRA DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS:
FISCAL MUN. DE OBRAS I Concurso Público 2° Grau Completo
FISCAL MUN. DE OBRAS II Limitado ou con- 2° Grau Completo 2 (dois) anos como
curso Público Fiscal de Obras I
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS:
FISCAL MUN. DE POSTURAS I Concurso Públ:ico 2° Grau Completo
FISCAL MUN. DE POSTURAS II Limitado ou con- 2° Grau Completo 2 (dois) anos como
curso Público Fiscal de Posturas I
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS:
FISCAL MUN. DE TRIBUTOS I Concurso Público 2° Grau Completo
FISCAL MUN. DE TRIBUTOS II Limitado ou con- 2° Grau Completo 2 (dois) anos como
curso Público Fiscal de Tributos I
ANEXO 1'1-13
CARREIRA DAS CLASSES DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO
- DOCÊNCIA -
SÉRIE DE CLASSE
PROFESSOR MUNICI￾PAL I Concurso Curso de De la a 4a Série Público Magistério 1° Grau
PROFESSOR MUNICI￾PAL II Limitado ou Estudos De la a 4a Série 2 (dois) anos como Pro- ....
Concurso Adicionais t'I 1° Grau e Pré-Es fessor Municipal I +
colar Avaliação de Desempenho PROFESSOR MUNICI￾PAL III Limitado ou Licenciatura De la a 4a Série 2 (dois) anos como Pro- Concurso Curta 1° Grau e Pré-Es fessor Municipal II +
colar Avaliação de Desempenho PROFESSOR MUNICI￾PAL IV Concurso Licenciatura De 5a a 8a Série 2 (dois) anos como Pro- Público Curta 1° Grau fessor Municipal III +
Avaliação de Desempenho PROFESSOR MUNICI￾PAL V Limitado ou Licenciatura De 5a a 8a Série 2 (dois) anos como Pro￾Concurso Plena 1° Grau fessor Municipal IV +
Avaliaçã de Desenpenho PROFESSOR MUNICI￾PAL VI Limitado ou Licenciatura 2° Grau 2 (dois) anos como Pro-
," Concurso Plena fessor Municipal V
"',
FORMA DE
RECRUTAMENTO
PRÉ￾REQUISITO
LOTAÇÃO REQUISITOS DE
PROMOÇÃO
CARREIRA DAS ATIVIDADES MANUAIS AUXILIARES
SÉRIE DE CLASSE
AUXILIAR DE SERVIÇO ADMI￾NISTRATIVO I
AUXILIAR DE SERVIÇO ADMI￾NISTRATIVO II
FORMA DE
RECRUTAMENTO
PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
Concurso Público Até 4" Série l° Grau
Limitado ou Con￾curso Público Atê 4- Série l° Grau 2 (dois) anos como
Aux. de Serviço
Administrativo I
REQUISITO DE
PROMOÇÃO
cc
N
ANEXO 1'1-15
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE MOTORISTA
SÉRIE DE CLASSE
MOTORISTA I
MOTORISTA II
FORMA DE
RECRUTAMENTO
PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
Concurso Público De 1" a 4" Série e
Habilitação conforme
o CNT
Limitado ou Con￾curso Público De 1" a 4" Série e
~abilitação conforme
o CNT
REQUISITO DE
PROMOÇÃO
ANEXO 1'1-16
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE OFICIAL DE SERVIÇO
SÉRIE DE CLASSE
OFICIAL DE SERVIÇO I
OFICIAL DE SERVIÇO II
FORMA DE
RECRUTAMENTO
PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
Concurso Público Até a 4" Série 1° Grau
Limitado ou Con￾curso Público Até a 4" Série 1° Grau 2 (dois) anos como
Oficial de Serviço I
REQUISITO DE
PROMOÇÃO
o
C")
ANEXO IV-l'
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO DE MÁQUINAS
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
OPERADOR DE MÁQUINAS I Concurso Público Até 4a Série 10 Grau +
Hab. Profissional
OPERADOR DE MÁQUINAS II Limitado ou Con￾curso Público Até 4a Série 10 Grau + 2 (dois) anos como
Hab. Profissional Op. Máquinas I C') -
., ..
ANEXO IV-1S
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
ORIENTADOR EDUCACIONAL I Concurso Públicc Curso de Pedagogia /
Orientação
ORIENTADOR EDUCACIONAL II Limitado ou Con￾curso Público Curso de Pedagogia / 2 (dois) anos como
Orientação Oriento Educac. I
N
C")
ANEXO 1'1-19
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE SECRETÁRIO ESCOLAR
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
SECRETÁRIO ESCOLAR I Concurso Público 2° Grau Completo
SECRETÁRIO ESCOLAR II Limitado ou Con￾curso Público 2° Grau Completo 2 (dois) anos como
Secreto Escolar I
.. ..
ANEXO IV-~O
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE SERVIÇO ESPECIALIZADO
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
OFICIAL DE SERVIÇO ESPECIA￾LIZADO I Concurso Público Até 4a Série l° Grau
OFICIAL DE SERVIÇO ESPECIA￾LIZADO II Limitado ou Con￾curso Público Até 4a Série l° Grau 2 (dois) anos como
Oficial Especiali￾zado I
ANEXO IV-li
Ç;ARRElRA DAS ATIVIDADES DE SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO I Concurso Público Curso de Pedagogia /
Supervisão Pedagógica
SUPERVISOR PEDAGÓGICO II Limitado ou Con￾curso Público Curso de Pedagogia / 2(dois) anos como
Supervisão Pedagógica Supervisor Pedagó￾gico I
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
SÉRIE DE CLASSE REQUISITO DE
PROMOÇÃO
TtCNICO DE NíVEL MÉDIO I
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II
FORMA DE
RECRUTAMENTO
PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
Concurso PGblico 2° Grau Técnico
Limitado ou Con￾curso PGblico 2° Grau Técnico 2 (dois) anos como
Téc. Nível Médio I
"
ANEXO IV-~l
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I Concurso Público Curso Superior em
Áreas Afins
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIORII Limitado ou Con￾curso Público Curso Superior em 2 (dois) anos como
Áreas Afins Técnico Superior I 1".•
C")
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE TELEFONIA
PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
REQUISITO DE
PROMOÇÃO
FORMA DE
RECRUTAMENTO
SÉRIE DE CLASSE
Concurso Público l° Grau Completo TELEFONISTA I
Limitado ou Con￾curso Público l° Grau Completo
TELEFONISTA II 2 (dois) anos como
Telefonista I
ANUO IV...25
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE AUXILIAR DE PROGRAMAÇÃO
SÉRIE DE CLASSE PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
FORMA DE
RECRUTAMENTO
REQUISITO DE
PROMOÇÃO
AUXILIAR DE PROGRAMAÇÃO I Concurso Público 2° Grau Completo
AUXILIAR DE PROGRAMAÇÃO II Limitado ou Con￾curso Público 2° Grau Completo 2 (dois) anos como ~
Aux. de Programo I M
..
-~~~-----~ --_. ~
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE AUXILIAR OUÍMICO
SÉRIE DE CLASSE
AUXILIAR QUÍMICO I
AUXILIAR QUÍMICO II
FORMA DE
RECRUTAMENTO
PRÉ-REQUISITO
BÁSICO
Concurso Público 2° l Lull Completo e
Auxiliar Químico
Limitado ou Con￾curso Público 2° Grau Completo e
na área Química
2 (dois) anos como O
Auxiliar Químico I ~
REQUISITO DE
PROMOÇÃO
CARREIRA DAS ATIVIDADES DE TÉCNICO DE ESPORTE ESPECIALIZADO
SÉRIE DE CLASSE FORMA DE PRÉ-REQUISITO REQUISITO DE
RECRUTAMENTO BÁSICO PROMOÇÃO
TÉCNICO DE ESPORTE ESPECIA￾LIZADO I Concurso Público 2c> Grau Comp. ou Curs:J
de Especialização
TÉCNICO DE ESPORTE ESPECIA- ...
~
LIZADO II Limitado ou Con￾curso Público 2° Grau Comp. ou Curse 2 (dois) anos como
de Especialização Téc. Esp . Espec. I
• •
L"SlvS E"EZ6v S"SLvv 6"S90V 0"669E L"Z9EE O"LSOE l"6LLZ v"9ZSZ S"96ZZ IIIA
9"ZSLE Z"SESE S"EOEE L"LSOE L"SSSZ 6"969Z S"OZSZ 9"SSEZ S"lOZZ S"LSOZ liA
v"S90E E"SSSZ O"ZZLZ 6"L9SZ S"ZZvZ v"SSZZ 0"9SlZ O"vEOZ 6"S 161 E"Ois 1 IA
t"06ZZ Z"lS iz E"L60Z v"SL6l Z"vSS1 S"116LL 0"60L 1 9" LZ91 L"OSSl E"9Lvl A
l"Z6L 1 L"90L 1 S"SZ9l l"SvSl E"vLvl l"vOv L E"LEE 1 9"ELZ 1 6"Z LZ 1 Z"SSlL AI
6"S9vL 0"66E L v"ZEE L 6"S9Z L S"SOZ L 6"OSLL L "9601 6"EvOL Z"V66 6"9v6 III
6"6Z LL Z"9LOL 6"vZO L L"9L6 9"6Z6 E"SSS Z"EvS O"EOS S"v9L v"SZL II
9"Lv6 S"96S L"vSS v"ELS L"vLL S"LEL 9"ZOL Z"699 E"LE9 0"L09 I
O~mt'd
.r I H ~ d :3: a o s: V SI:3:A~N
- SO.LN:3:WI;)N:3:A aa V'1:3:S:V.L -
A. ODNY
..
L'9Z5E S"S9EE 6"S6L E 9"9vOE v"L06l E"E9Ll L"LE9l v"909l O"LSEl v"ELZl 1/\
9"vOEl 0"9lZl L'OE iz S"SvOl 0"OL6L l"v6SL v"LlSL E"L9LL 0"vL9l L'609L /\
.
6"lESL v"Z9L L L"v69L 9"6Z9L S"999L 9"909L 9".SvvL 6"l6E L E"6EE L S"LSZ L /\1
9"9l9L l"Sv9L v"vLvL l"vOv L v"LEEL S"6LlL zvzz . 6"LLLL v" LlLL Z"ELO L III
E"lv9l S"S9V L 6"S6E L E"lEE L S"S9lL v"SOlL S"09LL 0"960 L 6"EvO L z+ss II
6"S9v L 0"66E L v"lEE L 6"S9lL 9"SOlL 6"09LL L"960 l 6"EvO L zess 6"9v6 I
O~mld .[' I H o d 8 O :J 8: V SI81\.JN
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- OnrSI.LSI~VW oa SO.LN8WI:JN81\. 80 V'I88:V.L -
IA OxaIDi
'.
ANUO VII-A
CLAQSES DE CARGQQ DJ:jPRQVIMllilfiQIli~BIIYQ
C A R G O NíVEL ESCOLARIDADE F U N c Õ E S
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1,11 2° Grau Complete Auxiliares de Compras, Contabilidade,
PatrimÓnio e Pessoal Mecanógrafo, Se￾cretária II, Coordenador de Esporte Es￾pecializado, Auxiliar de Secretária e
Auxiliar de Biblioteca
AJUDANTE DE SERVIÇO
PÚBLICO 1,11 Até 4· Série do Ajudante de Matadouro ,Jardineiro, la￾1° Grau vador de Veiculos, Servente de Obras
ASSIST. TÉC. DE ADMI￾NISTRAÇÃO 1,11 2° Grau Complete Encarregado Pessoal, Técnico Contábil e
Financeiro
AUXILIAR DE ADMI￾NISTRAÇÃO 1,11 1° Grau Complete Auxiliar Administrativo, Almoxarife,
Cadastro e Fiscalização.
AUX. DE SERVIÇO ADMI￾NISTRATIVO 1,11 Até 4· Série do Servente, Servente Escolar e Vigia
1° Grau
CADASTRADOR 1,11 2° Grau Complete Encarregado de Cadastro
ANEXO VII-A
CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
C A R G O NÍVEL ESCOLARIDADE F U N ç Õ E S
DESENHISTA 1,11 2° Grau Completo Desenhista
DESENHISTA - COPISTA 1,11 l° Grau Completo Desenhista - Copista
DIGITADOR 1,11 2° Grau Completo Digitador
DISCIPLINÁRIO 1,11 l° Grau Completo Disciplinário
FISCAL MUNICIPAL DE
OBRAS 1,11 ')° Grau Completo Fiscalização de Obras
r Treinamento
FISCAL MUNICIPAL DE
POSTURAS 1,11 2° Grau Completo Fiscalização de Posturas
+ Treinamento
FISCAL MUNICIPAL DE
TRIBUTAÇÃO 1,11 2° Grau Completo Fiscalização de Tributos
+ Treinamento
MOTORISTA 1,11 l° Grau + Habili Motorista
tação CNT
•
..
ANUO VII ...A
CLASSES DE CARGQS DE PROVIMENTQ EFETIVO
~
C A R G O NIVEL ESCOLARIDADE F U N ç Õ E S
OFICIAL DE SERVIÇO I,II Até a 4a Série Auxiliar de Eletricista, Bombe￾do 10 Grau iro, Borracheiro, Calceteiro,
Lubrificador de Veiculos e Má￾quinas, Padeiro, Coordenador de
Manutenção Mecânica, Mestre de
Obras, Operador de Unidade Hi￾drossolúvel (Vaca Mecânica) ,En￾carregados de: Carpintaria, Fá￾brica de Manilhas, Limpeza,Pon￾tes e Mataburros, Urbanismo e
Matadouro
OFICIAL DE SERVo ESPE￾CIALIZADO I,II Até a 4a Série Eletricista, Mecânico
do 10 Grau
OPERADOR DE MÁQUINAS I,II Até a 4a Série Operador de Máquinas I
ANEXO VII-A
CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
C A R G O NÍVEL ESCOLARIDADE F U N ç Õ E S
SECRETÁRIO ESCOLAR 1,11 20 Grau Completo Secretariado Escolar
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 1,11 20 Grau Completo Computação, Químico, Topográfo, Ad￾ministração, Estradas, Contabilidade
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1,11 Curso Superior Jornalista, Auditor, Contador, En￾Completo genharia, Advogado, Veterinário,
Sociólogo,Pscólogo, Administração
TELEFONISTA 1,11 10 Grau Completo Telefonista
AUXILIAR QUÍMICO 1,11 20 Grau Completo Auxiliar Químico
AUXILIAR DE PROGRAMÇÃO 1,11 20 Grau Completo Auxiliar de Programação
TÉC. DE ESPORTE ESPECIA￾LIZADO 1,11 20 Grau Completo Técnico Esporte Especializado
•
PROFESSOR I Magistério Professor
PROFESSOR II Magistério (Estudos
Adicionais) Professor I (PI)
Licenciatura
CC)
PROFESSOR III Curta Professor I (PI) ort
PROFESSOR IV Licenciatura Curta Professor III (P3 e Profes￾sor de Esp. Especializado)
PROFESSOR V Licenciatura Plena Professor III (P3)
PROFESSOR VI Licenciatura Plena Professor 20 Grau
ORIENTADOR EDUCACIONAL I,II PedagogiajOrientaçãc Orientador Educacional
SUPERVISOR PEDAGÓGICO I,II PedagogiajSupervisãc Supervisor Pedagógico
Pedagógica
BIBLIOTECÁRIA I,II Biblioteconornia Bibliotecária
CARREIRA DE CARGOS DE PROYIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO
C A R G O HABILITAÇÃO FUNÇÃO
2 - ATRIBUIÇOES DOS CARGOS DE
CONFIANÇA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
GRUPO:-DIREÇÃOSUPERIOR
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Dirigir Departamento Municipal
2 - Participar do planej amento, organização e definição
de políticas e diretrizes de sua área de atuação.
3 - Coordenar, orientar e controlar o desempenho das
unidades subordinadas.
4 - Decidir sobre matéria pertinente à sua área de
competencia.
5 - Determinar providências e estabelecer contatos
relacionados com as atividades de sua área de atuação.
6 - Assistir o Prefeito em assuntos relacionados com
a sua área de competência.
CHEFE DE GABINETE
GRUPO:-ASSESSORA~ENTO
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Prestar assessoramento ao Prefeito coordenando
atividades de representação social e política.
2 - Coordenar e orientar as atividades de apoio
administrativo próprias do Gabinete.
3 - Preparar o expediente externo a ser assinado ou
despachado pelo Prefeito.
49
4 - Recepcionar autoridades e atender ao público em
geral.
5 Coordenar e supervisionar as publicações e
divulgações das atividades do Executivo Municipal.
6 - Colaborar na redação dos atos oficiais, mensagens,
exposições, relatórios e correspondência oficial.
7 Exercer outras atividades determinadas pelo
Prefeito.
PROCURADOR GERAL
GRUPO:ASSESSORA~ENTO
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Representar o Município em Juízo.
2 - Dirigir, executar e promover a execução das
atividades da Procuradoria, Consultoria e Assessoria
Jurídica.
3 - Promover a ~obrança judicial dos créditos do
Município.
4 Coletar e organizar informações relativas à
jurisprudência, doutrina e legislação federal, estadual
e Municipal.
5 - Colaborar na elaboração de anteprojetos de lei,
decretos e outros atos normativos de competência do
Executivo.
6 - Orientar comissões de processos administrativos.
7 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
na OAB/MG,
à respectiva área de
- Ser Advogado, regularmente inscrito
com conhecimentosnecessários
atuação.
50
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
GRUPO: - ASSESSORAMENTO
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
•
1 - Coordenar trabalhos de planejamento, organização
e controle das atividades da Administração Municipal.
•
2 - Estabelecer prioridades na elaboração de Planos,
programas e projetos municipais.
3 - Prestar assessoria ao Prefeito e / ou aos Chefes
de Departamento.
4 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
OUALIFICACÃO:
_ possuir diploma de curso superior relacionado com
sua área de atuação.
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
GRUPO: - ASSESSORAMENTO
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Participar do Planejamento e da execução de
atividades profissionaisda área de ComunicaçãoSocial,
correspondentes à sua especialidade, de acordo com
as competências da unidade onde atua.
2 - Colaborar no preparo e na divulgação dos eventos
culturais, artísticos, administrativos e de ensino.
3 - Realizar cobertura jornalística das atividades
e atos
do Prefeito e seus auxiliares.
51
4 - Participar de estudos que visem a divulgação de
informações referentes às atividades da Prefeitura
para a comunidade.
5 - Promover e acompnhar programas de relções públicas.
QUALIFICAÇÃO:
- Curso Superior de Comunicação, com habilitação legal
para o exercício das funções.
•
ASSESSOR TÉCNICO
•
GRUPO:-ASSESSORAk1ENTO
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRUIBUIÇÕES:
1 - Prestar assessoramento relacionado com trabalhos
auxiliares de pesquisa, análise e interpretação de
dados e informações.
2 Participar de rev i sao , compatibilização,
harmonização e coordenação de planos, proj etos e
programas.
3 - Elaborar pareceres e relatórios e propor medidas
técnicas relcionadas com a respectiva área de atuação.
4 - Desenvolver atividades específicas determinadas
pela autoridade superior.
5 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
6 - Auxiliar o gabinete do prefeito em todas as
situações.
SECRETÁRIO DE GABINETE
GRUPO: -EXECUÇÃO
52
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Executar tarefas relativas à anotação, redação,
datilografia, e organização de documentos.
2 - Organizar as audiências marcadas pelo Prefeito,
bem como consultá-lo e informá-lo sobre elas.
3 - Recepcionar pessoas que venham à procura do
Prefeito, encaminhá-las, quando for o caso, a outros
setores.
•
4 - Registrar compromissos e informações de interesse
do Prefeito, para assegura e agilizar o fluxo de
trabalhos do Executivo municipal.
5 - Atender e efetuar ligações telefónicas.
6 - Reproduzir a máquina textos orais ou escritos.
7 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
SECRETÁRIA AUXILIAR DE GABINETE
GRUPO:-EXECUÇÃO
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
1 Auxiliar nas tarefas relativas à anotação,
datilografia e
organização de documentos.
2 - Auxiliar na recepção de pessoas que procurem o
Prefeito e
encaminhá-las, quando for o caso, a outros setores.
3 - Auxiliar no registro de compromissos e infomações
do interesse do Prefeito, para assegurar e agilizar
o fluxo de trabalhos do Executivo municipal.
4 - Atender e efetuar ligações telefónicas.
5 - Reproduzir a máquina textos orais ou escritos.
6 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
53
OFICIAL DE GABINETE
GRUPO: -EXECUÇÃO
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Auxiliar o Prefeito nas suas atividades extra
gabinete.
2 - Tratar de assutos relacionados com atividades
voltada para o atendimento de programa sociais.
3 - Acompanhar as atividades do Funcionalismo Público,
no que se refere os Programas aos interesses de classes.
4 - Ajudar a desenvolver Programas Comunitários.
5 Outras ativi.ciades correlatas ao gabinete do
Prefeito.
MOTORISTA DO GABINETE
GRUPO:-EXECUÇÃO
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Dirigir veículos de passageiros transportando o
Prefeito e Autoridades.
2 - Manter o veículo em condições de conservação e
funcionamento, providenciando abastecimento, limpeza,
conserto e troca de peças.
3 - Atender às normas dos órgãos de trânsito.
4 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Possuir habilitação e experiência de 2 anos no
exercício da profissão.
54_
3 - ATRlBUIÇOES DOS CARGOS
COMISSIONADOS
COORDENADOR DE ENSINO
ATRIBUIÇÕES:
.. 1 - Orientar e supervisionar as atividades de Ensino
Municipal realizando estudos que objetivem o
planej amento de soluções para os problemas do sistema
educacional e para as dificuldades na execução dos
programas de ensino.
2 - Organizar, coordenar e acompanhar atividades
docentes em relação à interpretação e aplicação de
programas, utilização de métodos, recursos
institucionais e a~aliação do trabalho escolar.
3 - Elaborar os Planos Curriculares da Rede Municipal
de Ensino e as normas relativas à organização e ao
funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
4 Coordenar
extracurriculares
necessária.
as atividades
prestando-lhes
curriculares e
a assistência
5 - Promover o constante aprimoramento de métodos,
processos procedimentos didáticos e programas,
participando de cursos de aperfeçoamento, oferecendo-os
ao pessoal decente na busca constante da elevação da
qualidade do ensino.
6 - Manter contatos com órgãos estaduais, com outros
departamentos municipais de educação, visando ao
aprimoramento das atividades de ensino no Município.
7 - Planejar, desenvolver e avaliar, em articulação
com a Seção de Administração Escolar, o levantamento
dos esclarizáveis no Município, promovendo as atividades
pedagóricas relativas ao Programa de Alfabetização.
8 - Planej ar e Executar atividades sociais relac;i..onadas
com:
9 - Executar outras atividades correlatas que lhe sejam
atribuídas.
55
OUALIFICAÇÃO:
- Curso superior na área da Educação.
- Ser integrante do Quadro do Magistério.
- Ter no mínimo 4 anos de esperiência na rede municipal,
em regência de classe.
DIRETOR DE ESCOLA
ATRIBUIÇÕES:
1 - Planejar, orientar e acompanhar as atividades
didáticas, pedagógicas e administrativas da escola
onde atua, propondo metas a serem alcançadas, bem como
auferindo resultados.
2 - Organizar, coordenar e controlar atividade docente
em relação à interpretação e aplicação de programa,
uso do método, materiais de ensino e avaliação do
trabalho escolar.
3 - Dirigir programas de caráter C1V1CO, cultural,
artístico e esportivo, sendo ouvidos os diversos setores
da escola e comunidade.
4 - Coordenador a elaboração e execução de Plano de
Integração Escola / Comunidade ..
5 - Promover a execução de atividades de assistência
ao educando, especialmente no que se refere a higiene,
saúde e merenda escolar.
6 - Administrar os recursos materiais à disposição
da escola.
7 - Coordenar o pessoal lotado na unidade escolar onde
atua.
8 - Representar a escola nos colegiados e eventos
sociais no Município e fora dele.
9 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
OUJ:..LIFICAÇÃO:
~.6
- Ser ocupante estável de cargo magistério.
- Possuir habilitação específica em Administração
Escolar.
Ser habilitado em concurso organizado pelo
Departamento Municipal de Educação e Cultura.
- Constar que prestou serviços no Departamento Municipal
de Educação e Cultura por, no mínimo, 2 (dois) anos.
- Ter no mínimo 4 anos de experiência em regência de
classe.
VICE-DIRETOR DE ESCOLA
ATRIBUIÇÕES:
1 - Planejar, orientar e acompanhar as atividades
didáticas, pedagógicas e administrativas da escola
onde atua, propondo metas a serem alcançadas, bem como
auferindo resultados.
2 - Organizar, coordenar e controlar atividade docente
em relação à interpretação e aplicação de programa,
uso do método, materiais de ensino e avaliação do
trabalho escolar.
3 - Dirigir programas de caráter cívico, cultural,
artístico e esportivo, sendo ouvidos os diversos setores
da escola e comunidade.
4 - Coordenador a elaboração e execução de Plano de
Integração Escola / Comunidade.
5 - Promover a execução de atividades de assistência
ao educando, especialmente no que se refere a higiene,
saúde e merenda escolar.
6 - Administrar os recursos materiais à disposição
da escola.
7 - Coordenar o pessoal lotado na unidade escolar onde
atua.
8 - Representar a escola nos colegiados e eventos
sociais no Município e fora dele.
9 Responsabilizar-se por um dos turnos de
funcionamento da unidade escolar.
57
---
10 - Representar o Diretor quando se fizer necessário.
11 - Executar outras atividades correlatas que. lhe
forem atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Ser ocupante estável de cargo de magistério, com
o mínimo de 4 anos de experiência em regência de classe.
- Constar que prestou, no mínimo, 2 (dois) anos de
serviços no Departamento Municipal de Ecucação e
Cultura.
COORDENADOR ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
1 - Planejar, orientar e acompanhar as atividades
didáticas, pedagógicas e programática da área específica
de sua coordenação.
2 - Organizar, coordenar e controlar atividade docente
em relação à interpretação e aplicação de programa,
uso de método, materiais de ensino e avaliação do
trabalho escolar.
·3 - Coordenar a elaboração e execução do Plano de
Integração com as outras áreas de ensino.
4 - Promover a execução de atividades de assistência
ao educando nas dificuldades detectadas na aprendizagem.
5 - Planejar e promover cursos de atualização.
6 - Promover a avaliação aleiatória dos alunos em sala.
7 - Coordenar o pessoal de sua ária, em todas unidades
escolares, sob sua responsabilidade.
8 - Executar outras atividades correlatas, que lhe
forem atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade.
Licenciatura Curta
- Experiência
58
2 (deis) anos de exercício da profissão
CHEFE DE SEÇÃO
GRUPO:- CHEFIA
RECRUTAMENTO: - AMPLO
ATRIBUICÕES_;_ ,
1 - Programar, coordenar e supervisionar a execução
das atividades pertinentes à respectiva área de
• competência.
2 - Cumprir e fazer cumprir os regulamentos e demais
normas de serviço.
3 - Prolfto·rero aperfeiçoamento dos serviços de sua
unidade.
4 - Preparar informações e pareceres para expedientes
e processos de sua unidade.
5 - Apresentar relatórios das atividades de sua unidade.
6 - Requisitar e controlar material necessário ao
trabalho.
7 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Possuir conhecimentos relacionados com sua área
específica de atuação.
ENCARREGADO DE SERVIÇO
A TRIBUI CÕES :
1 - Distribuir tarefas e turmas de trabalho nas obras,
serviços públicos e instalações da Prefeitura,
supervisionando sua execução de acordo com as ordens
e instruções recebidas.
2 - Supervisionar e auxiliar a execução das tarefas
5.9 -
individuais a cargo dos trabalhadores I orientando no
que for necessário.
3 - Controlar a utilização e o consumo dos materiais
e equipamentos empregados na execução de obras e
serviços públicos.
4 - Executar outras correlativas que lhe forrem
atribuídas.
OUALIFICAÇÃO:
- 2 (dois) anos de experiência na função.
4. CARGOS EFETIVOS
4.1 - Avaliação de Cargos por Escalonamento
4.2 - Descrição de Cargos
-
4.1 - AVALIAÇAO DE CARGOS POR
ESCALONAMENTO
RELAÇÃO DE CARGOS POR ESCALONAMENTO
N Í v E I S C A R G o S
I Ajudante de Serviço Público
Auxiliar de Serviço Público
Disciplinário
II Auxiliar de Administração
Telefonista
Copista-Desenho
III Digitador
Motorista
Oficial de Serviço
Desenhista
IV Auxiliar de Química
60
Cadastrador
Secretário Escolar
Operador de Máquina
v Auxiliar de Programação
Agente de Administração
Oficialde Serv. Especializado
Téc. de Esporte Especializado
VI Técnico de Nível Médico
Fiscal de Obras
Fiscal de Postura e Fiscal
de Tributação
VII Ass. Téc. de Administração
VIII Téc. de Nível Superior
-
4.2 - DESCRIÇAO DE CARGOS
AJUDANTE DE SERVIÇO PÚBLICO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Executar atividades manuais não-qualificadas em
oficinas vias públicas e similares de:
* AJUDANTE DE MATADOURO:
- Executar serviços relativos ao abate de
animais, bem como o carregamento e descarga
aos pontos de distribuição;
* COVEIRO:
- Executar a abertura de sepultura dentro
das normas de higiene e saúde pública.
- Executar,trabalhos de conservação e limpeza
de cemintério.
* GARI:
- Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins
e outros logradouros públicos, varrendo e
recolhendo detritos;
Transportar o lixo aos depósitos
apropriados.
* JARDINEIRO:
61
- Executar serviços de plantio, poda, coleta
de mudas e conservação de parques e jardins
municipais.
* LAVADOR DE VEÍCULOS:
- Executar serviços de labagem de veículos
e máquinas.
* LIXEIRO:
- Coletar lixo acumulado em logradouros
públicos e outros locais, despej ando-os em
veículos e depósitos apropriados.
2 - Executar trabalhos braçais pertinentes a obras
e serviços urbanos e rurais.
3 - Auxiliar na operação de veículos, máquinas e
equipamentos.
4 - Executar serv í c..J de limpeza de local de trabalho
e conservação de e~ ~pamentos.
5 - Atender as normas de segurança e higiene do
trabalho.
6 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
OUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
Até a 4a Série do 1° grau
- Experiência:
Dispensável.
AUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Executar atividades de apoio especialmente:
- Trabalho de limpeza, conservação, arrumação de locais,
móveis, utensílios e equipamentos;
- Servir lanches ou similares no local de trabalho
2 - Realizar trabalhos de guarda diurno e noturno em
órgãos próprios, obras e logradouros públicos do
Município;
62
\3 - Atender às normas de segurança e higiene do
trabalho;
4 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
Até a 4a série do 1° grau
i - Experiência:
Dispensável.
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Preencher formulários de controle administrativo.
2 - Distribuir e enc .i.nhar papéis e correspondências
no setor de trabalho.
3 - Operar máquinas de reprografia e mimiógrafo.
4 - Atender o público, prestando informações relativas
a sua área de atuação.
5 - Executar trabalhos de datilografia.
6 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
OUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade
1° grau completo
- Experiência
Dispensável
OPERADOR DE MÁQUINAS
ATRIBUIÇÕES:
1 - Operar máquinas na execução de trabalhos de
terrap1enagem, escavações, movimentação de terras e
preparação de terrenos para fins específicos.
63
2 - Operar máquinas para a execução de limpeza de ruas
e desobstrução de estradas.
3 - Zelar pela manutenção e conservação das máquinas
e equipamentos utilizados.
4 - Atender as normas de segurança e higiene do
trabalho.
5 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atripuídas. i
QUALIFICAÇÃO:
- ESCOLARIDADE:
Até a 4a série do 1° grau
- Experiência:
Mínima de 2 (dois) anos como Operador de Máquinas.
TELEFONISTA
ATRIBUIÇÕES:
1 - Executar trabalhos de ligação, transmissão e
recebimento de mensagens por telefone.
2 - Manter"atualizada relação de número de telefones
dos diversos setores da Prefeitura.
3 - Zelar pelo equipamento telefônico.
4 - Prestar informações ao público em geral.
5 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
OUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade
1° grau completo
- Experiência:
01 (um) ano.
DESENlllSTA-COPISTA
64
ATRIBUIÇÕES:
1 Executar cópias de desenho de arquitetura,
engenharia e urbanismo.
2 - Efetuar cópia, ampliação, produção e retoque de
desenhos topográficos,arquitetônicos e cartográficos.
3 - Preparar e selecionar material necessário ao
desenvolvimento do trabalho.
4 - Encarregar-se da guarda e conservação de mapas,
plantas e projetos.
5 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
10 grau completo
- Experiência:
Mínima de 2 (dois) anos como Desenhista-Copista
DIGITADOR
ATRIBUIÇÕES;
1 - Operar terminal de computador, entrada, edição
e saída de dados.
2 - Colaborar com a Chefe da unidade com subsídios
para programação e coordinação das atividades de
digitação.
3 - Encaminhar relatórios aos usuários.
4 - Solicitar a manutenção preventiva e corretiva do
equipamento utilizado.
5 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICACÀO:
- Escolaridade:
2° grau completo
86
- Experiência
01 (um) ano.
MOTORISTA
ATRIBUIÇÕES:
1 Dirigir veículos de passgeiros, de carga e
similares.
2 - Manter o veículo em condições de conservação e
funcionamento, providenciando conserto, abastecimento,
lubrificação limpeza e troca de peças.
3 - Atender as normas de segurança e higiene do
trabalho.
4 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
OUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
l° grau completo
- Experiência
2 (dois) anos de profissão.
OFICIAL DE SERVIÇO
ATRIBUIÇÕES:
1 Executar atividades manuais qualificadas em
oficianas, edificações, vias públicas e similares de:
* BOMBEIRO
- Executar serviços de instalação hidráulica
em logradouros públicos.
* BORRACHEIRO
- Executar serviços de reparos de pneus e
câmaras em veículos e máquinas.
* CALCETEIRO:
- Assentar os elementos que formam os diversos
tipos de calçamento;
- Assentar e reajustar meio-fio;
66
- Dar manutenção ao calçamento de ruas.
* CARPINTEIRO:
- Selecionar, medir e cortar madeira;
- Confeccionar,montar e assentarestruturas
e peças de madeira;
- Operar máquinas próprias para o serviço
de carpintaria.
* LUBRIFICANTES DE VEÍCULOS:
Executar serviços de lubrificação de
veículos e máquinas.
* MAGAREFE:
- Executar serviços de matadouro.
* OPERADOR DAS UNIDADES HIDROSSOLÚVEIS:
- Executar serviçosde transformaçãode soja
para leite, sopa, sucos e outros produtos
correlatos.
* PADEIRO:
- Executarserviçosrelativosà panificação.
* PEDREIRO:
- Executar trabalhos de aLvenaria para
edificar muros, paredes e outras obras;
- Executar tarefas de assentamento de meio￾fio, poço de visita, sarjeta e manilha de
barro ou concreto.
* PINTOR:
Lixar e emassar paredes ou outras
substâncias similares para proteger ou
decorrar superfícies;
- Pintar letras e números para confecção
de cartazes, letreiros, faixas ou outros
motivos.
OFICIAL DE SERVIÇO
ATRIBUICÕES: (Continuação)
* SERRALHEIRO:
- Executar trabalhos de confecção de grades
de proteção de esgoto, mata-burros,
basculantes, portas e portões e peças
67
similares.
* SOLDADOR:
- Executar trabalhos de solda em peças em
metal para a unlao e reforço ou reparo de
peças e conjuntos mecânicos.
2 Zelar pela limpeza do local de trabalho e
conservação do equipamento utilizado.
3 - Atender as normas de segurança e higiene do
trabalho.
4 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
Até a 4a série do 1° grau
- Experiência
Mínima de 2 (dois) anos
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Realizar trabalho de protocolo, preparo, seleção,
classificação, registro, coleção e arquivamentos de
processos, documentos, fichas periódicas e outras
publicações, bem como preenchimento de formulários
de controle administrativo.
2 - Executar atividades administrativas de pessoal,
material, finanças, produção e prestação de serviços,
classificando e conferindo documentos.
3 Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples.
4 - Datilografar ofícios, circulares, memorandos,
boletins, relatórios, requisições e outros documentos
pré-redigidos para atender necessidades administrativas.
5 - Atender o público, preestando informações relativas
à sua área de atuação.
68
6 - Efetuar preenchimento de guias, requisições e outros
impressos.
7 - Receber e auxiliar na coleta de dados e de
preparação de documentos.
8 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
2° grau completo
- Experiência
2 (dois) anos.
CADASTRADOR:
ATRIBUIÇÕES:
1 - Proceder a medição de edificações e terrenos para
verificação de área.
2 - Levantar dados comvistas à classificação cadastral
das edificações.
3 - Proceder ao cadastratamento sistemáticos dos imóveis
do município .
.4 - Cadastrar os produrotes, comerciantes eventuais
e permanentes, profissionais liberais e autônomos e
outros prestadores de serviços de qualquer natureza.
5 - Organizar e atualizar o arquivo do cadastro.
6 - Providenciar a numeração de imóveis e emplacamento
de vias públicas.
7 - Preparar tabelas, quadros e gráficos.
8 - Colaborar na confecção de relatórios.
9 - Executar outras ati vidades correlatas que lhe forem,
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
69
- Escolaridade
2° grau completo + treinamento
- Experiência
Dispensável
DESENHISTA
ATRIBUIÇÕES:
1 - Executar desenho de arquitetura, engenharia e
urbanismo.
2 - Efetuar copla, ampliação, redução e retoque de
desenhostopográficos,arquitetônicose cartográficos.
3 - Preparar e selecionar materiais necessários ao
desenvolvimento do trabalho.
4 - Encarregar-se d. guarda e conservação de mapas,
plantas e projetos.
5 - Executar outras atividades correlatasque lhe forem
atribuídas.
OUALIFICACÃO:
- Escolaridade:
2° grau técnico completo
- Experiência:
2 (dois) anos.
FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS
ATRIBUIÇÕES:
1 - Fazer cumprir a legislação municipal relativa
a edificações, parcelamento, uso e ocupação do solo
e demais disposições da legislação urbanística.
2 Colaborar na coleta de dados e informações
necessárias ao cadastro técnico municipal.
3 Desempenhar outras tarefas concernentes à
fiscalização de obras.
4 - Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento da
70
legislação municipal.
5 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
2° grau completo + treinamento
- Experiência:
Dispensável.
FISCAL MUNICIPAL DE POS11JRAS
ATRIBUIÇÕES:
1 - Fazer cumprir a legislação municipal relativa à
saúde e higiene da ryopulação e demais disposições de
política admí.n.íar, ':iva,mediante:
- A fiscalização permanente;
- A lavratura de autos de infração e encaminhamento
à unidade competente para aplicação de multas;
- A interdição de estabelecimentos;
- A apreensão de bens e mercadorias;
- O cumprimento de diligências;
- Lnfiormaçõaa e requerimentos que visem à expedição
de autorização, licença, permissão e concessão.
2 Colabarar na coleta de dados e informações
necessárias ao cadastro técnico municipal.
3 Desempenhar outras tarefas concernentes à
fiscalização de obras.
4 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
•
- Escolaridade:
2° grau completo + treinamento
- Experiência:
Dispensável.
,~
I
I
I
FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
71
ATRIBUTAÇÕES:
1 - Fazer cumprir a legislação tributária municipal
mediante:
- A fiscalização e orientação de entidades sujeitas
à obrigação tributária;
- A lavratura de auto de infração e a imposição
de penalidade;
- A informação de processo tributário administra￾tivo.
2 - Coletar dados e informações necessárias ao cadastro
técnico municipal.
3 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
2° Grau completo + treinamento
- Experiência:
Dispensável.
OFICIAL DE SERVIÇO ESPECIALIZADO
ATRIBUIÇÕES:
1- Executar outras atividades manuais especializadas
em oficinas, edificações, vias públicas e similares
de:
*ELETRICISTA:
- Realizar trabalhos de instalação, regulagem,
reforma, substituição, revisão e conservação
de sistemas elétricos, motores, bombas,
reguladores de vol tagem e outros aparelhos
e instalações eletricas em geral.
*MECÂNICO:
- Executar serviços de reparos, revisão e
manutenção de veículos, máquinas e equipa￾mentos.
2 Zelar pela limpeza do local de trabalho e
conservação do equipamento utilizado.
72
3 - Atender as normas de segurança e higiene do
trabalho.
4 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
Até a 4a série do 1° grau
- Experiência:
3 (três) anos.
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
ATRIBUIÇÕES:
1 Executar atividades profissionais de apoio
administrativo, correspondentes à sua especialidade
no curso de 2 o grau de ensino, de acordo com as
competências do orgão onde atua.
2 - Participar da execução de programas, estudos e
pesquísas e outras atividades administrativas, de
competência do respectivo órgão.
3 - Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros
funcionários.
4 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
2° grau técnico completo, conforme a área de atuação
- Experiencia:
2 (dois) anos
ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO
..
ATRIBUIÇÕES:
1 - Organizar os serviços de contabilidade em geral,
nos sistemas mecanizados e automatizados, cumprindo
as exigências legais e administrativas.
73
2 - Conferir e preparar todos os documentos que exigem
pagamento, inclusive com cálculos e recolhimentos,
se necessário.
3 - Informar e orientar sobre pagamento a fornecedores
e às unidades administrativas.
4 - Auxiliar na elaboração de balancetes, balanços
e prestações de contas.
5 Executar, atraves do sistema mecânico ou
computacional, a escrituração contábil dos livros
oficiais e auxiliares.
6 - Contabilizar todas as operações financeiras com
controle de saldos bancários.
7 - Controlar saldo de contas, bens e valores a
incorporar, bem como os convênios firmados pelas
unidades.
8 - Contabilizar o sistema financeiro, orçamentário
e patrimonial.
9 - Fazer a conciliação de fichas contábeis.
10 Elaborar listagens de captação de dados
orçamentários, financeiros, patrimoniais e demosntrativo
das disponabilidades financeiras.
11 Controlar as verbas orçamentárias e extra￾orçamentárias dentro dos seus respectivos programas,
sub-programas, projetos e atividades.
12 - Controlar o suprimento de fundos.
13 - Emitir empenhos, anulações, correspondências,
requerimentos, informações sobre posições de processos,
cálculos e descontos.
14 - Executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
15 Controle de atividade de pessoal, incluindo
elaboração de folha de pagamento.
QUALIFICAÇÃO:
74
- Escdlaridade:
2° grau - técnico de contabilidade
- Experiência:
3 (três) anos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
ATRIBUIÇÕES:
1 Executar atividades profissionais típicas,
correspondentes à sua respectiva habilitação superior,
! .. de acordo com as competências do orgão onde atua.
2 - Planej ar I coordenar e executar programas, proj etos
e atividades relativas à sua área de competência.
3 - Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
4 - Elaborar estudos, pesquisas e análises relativas
às atividades da unidade onde atua.
5 - Orientar e supervisionar trabalhos executados por
seus auxiliares.
6 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
OUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
curso superior completo, conforme área de atuação
- Experiencia:
2 (dois) anos de exercício da atividade profissional.
,
5 - CARGOS EFETIVOS - MAGISTERIO
.. PROFESSOR I
ATRIBUIÇÕES:
1 - Exercer atividades de magistério até a 4a Série
do 1° Grau.
75
2 - Planejar e ministrar aulas e atividades de classes,
observados os programas oficiais de ensino.
3 - Realizar avaliações de aprendizagem por meio de
observação direta e de aplicação de exercícios.
4 - Colaborar na execução de programas de caráter
clvlca, cultural e artístico, integrando escola e
comunidade.
5 - Colaborar no desenvolvimento de atividades de
assistência ao educando, especialmente higiene, saúde
e merenda escalar.
6 - Organizar e escriturar diários de classe.
7 Participar
administrativas.
de reuniões pedagógicas e
8 Providenciar a conservação, limpeza e boa
apresentação das dependências da escola.
9 - Cumprir demais dispositivos constantes do Regimento
Escolar da Unidade.
QUALIFICAÇÃO:
- .Escolaridade:
Curso de Magistério
- Experiência:
Dispensável.
PROFESSOR II
ATRIBUIÇÕES:
1 - Exercer atividades de magistério até a 4a Série
do l° Grau.
2 - Planej ar e ministrar aulas e atividades de classes,
observados os programas oficiais de ensino.
..
3 - Realizar avaliações de aprendizagem por meio de
observação direta e de aplicação de exercícios.
4 - Colaborar na execução de programas de caráter
cívico, cultural e artístico, integrando escola e
76
comunidade.
5 - Colaborar no desenvolvimento de atividades de
assistência ao educando, especialmente higiene, saúde
e merenda escalar.
6 - Organizar e escriturar diários de classe.
7 Participar
administrativas.
de reuniões pedagógicas e
8 Providenciar a conservação; limpeza e boa
apresentação das dependências da escola.
9 - Cumprir demais dispositivos constantes do Regimento
Escolar da Unidade.
OUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
Curso de Magistério (4 anos)
- Experiência:
Mínima de 2 (dois) anos como Professor I.
PROFESSOR III
ATRIBUIÇÕES:
1 - Exercer atividades de magistério da la à aa Série
do 1° Grau.
2 - Planej ar e ministrar aulas e atividades de classes,
observados os programas oficiais de ensino.
3 - Realizar avaliações de aprendizagem por meio de
observação direta e de aplicação de exercícios.
4 - Colaborar na execução de programas de caráter
cívico, cultural e artístico, integrando escola e
comunidade.
5 - Colaborar no desenvolvimento de atividades de
assistência ao educando, especialmente higiene, saúde
e merenda escalar.
6 - Organizar e escriturar diários de classe.
77
7 Participar
administrativas.
de reuniões pedagógicas e
8 providenciar a conservação, limpeza e boa
apresentação das dependências da escola.
9 - Cumprir demais dispositivos constantes do Regimento
Escolar da Unidade.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
Curso de Magistério (4 anos)
- Experiência:
Dispensável.
PROFESSOR IV
ATRIBUIÇÕES:
1 - Exercer atividades de magistério de 5a à 8a Série
do 1° Grau.
2 - Planej ar e ministrar aulas e atividades de classes,
observados os programas oficiais de ensino.
3 - Realizar avaliações de aprendizagem por meio de
observação direta e de aplicação de exercícios.
4 - Colaborar na execução de programas de caráter
C1V1CO, cultural e artístico, integrando escola e
comunidade.
5 - Colaborar no desenvolvimento de atividades de
assistência ao educando, especialmente higiene, saúde
e merenda escalar.
6 - Organizar e escriturar diários de classe.
7 Participar
administrativas.
de reuniões pedagógicas e
8 Providenciar a conservação, limpeza e boa
apresentação das dependências da escola.
9 - Cumprir demais dispositivos constantes do Regimento
Escolar da Unidade.
78
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
Licença Curta.
- Experiência:
2 (dois) anos de exercício da profissão.
PROFESSOR V
f
ATRIBUIÇÕES:
1 - Exercer atividades de magistério de 5 a à 8 a Série
do 1° Grau.
2 - Planejar e ministrar aulas e atividades de classes,
observados os programas oficiais de ensino.
3 - Realizar avaliações de aprendizagem por meio de
observação direta e de aplicação de exercícios.
4 - Colaborar na E· ~cução de programas de caráter
C1V1CO, cultural e artístico, integrando escola e
comunidade.
5 - Colaborar no desenvolvimento de atividades de
assistência ao educando, especialmente higiene, saúde
e merenda escalar.
6 - Organizar e escriturar diários de classe.
7 Participar
administrativas.
de reuniões pedagógicas e
8 Providenciar a conservação, limpeza e boa
apresentação das dependências da escola.
9 - Cumprir demais dispositivos constantes do Regimento
Escolar da Unidade.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
Licença Plena.
- Experiência:
Mínima de 2 (dois) anos com professor IV, no exercício
do Magistério de 50. a 80. seri e . 2 (dois) anos de
exercício da profissão no Magistério de 2° Grau.
79
PROFESSOR VI
ATRIBUIÇÕES:
1 - Exercer atividades de magistério de 2° Grau.
2 - Planejar e ministrar aulas e atividades de classes,
observados os programas oficiais de ensino.
3 - Realizar avaliações de aprendizagem por meio de •
observação direta e de aplicação de exercícios.
4 - Colaborar na execução de programas de caráter
ClVlCO, cultural e artístico, integrando escola e •
comunidade.
5 - Colaborar no desenvolvimento de atividades de
assistência ao educando, especialmente higiene, saúde
e merenda escalar.
6 - Organizar e escriturar diários de classe.
7 Participar
administrativas.
de reuniões pedagógicas e
8 Providenciar a conservação, limpeza e boa
apresentação das dependências da escola.
9 - Cnmprir demais dispositivosconstantesdo Regimento
Escolar da Unidade.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
Licença Plena.
- Experiência:
Mínima de 2 (dois) anos como professor V.
lU lUJOTECÁRIO
.:,-:'RIBUIÇÕES:
1 - Organizar, orientar e controlar as atividades de
:~hlioteca.
2 - Armazenar, classificar e catalogar o material
bibliotecário que compõe o acervo da biblioteca.
3 - Selecionar informações, catálogos de editoras e
bibliografias especializadas.
4 - Atender usuários fornecendo material para consultas
e empréstimos.
5 - Manter intercâmbio de informações e documentos
com outras entidades, objetivando o enrique~imento
do acervo.
6 - Elaborar quadros estatísticos referentes aos
serviços técnicos realizados.
7 - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem,
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
Curso Superior de Biblioteconomia.
Experiência:
2 (dois) anos de experiência.
BmLIOTECÁRIO II
ATRIBUIÇÕES:
1 - Organizar, orientar e controlar as atividades de
biblioteca.
2 - Armazenar, classificar e catalogar o material
bibliotecário que compõe o acervo da biblioteca.
3 - Selecionar informações, catálogos de editoras e
bibliografias especializadas.
4 - Atender usuários fornecendo materialpara consultas
e empréstimos.
5 - Manter intercâmbio de informações e documentos
com outras entidades, objetivando o enriquecimento
do acervo.
6 - Elaborar quadros estatísticos referentes aos
serviços técnicos realizados.
81
7 - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem,
atribuídas.
QUALIFICACÃO:
- Escolaridade:
Curso Superior de
- Experiência:
Mínima de 2 (dois)
Biblioteconomia.
anos como Bibliotecário I.
DISCIPLINÁRIO
ATRIBUIÇÕES:
1 Auxiliar na superv1sao de turno, segundo
determinação superior.
2 - Encaminhar, ao superior responsável, os alunos
que necessitarem de atendimento individual.
3 - Auxiliar no controle da movimentação de alunos
dentro da escola.
4 - Encaminhar à Diretoria os pais ou responsáveis
pelos alunos, para atendimentos necessários.
5 - Auxiliar na manutenção da ordem e da disciplina,
visando o bom funcionamento do turno.
6 - Participar de reuniões, quando convocado.
7 - Cultivar o bom relacionamento entre os funcionários
da unidade de trabalho.
8 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
l° Grau Completo
- Experiência:
Dispensável.
DISCIPLINÁRIO II
ATRIBUIÇÕES:
82
1 Auxiliar na supervlsao. de turno, segundo
determinação superior.
2 - Encaminhar, ao superior responsável, os alunos
que necessitarem de atendimento individual.
3 - Auxiliar no controle da movimentação de alunos
dentro da escola.
4 - Encaminhar à Diretoria os pais ou responsáveis
• pelos alunos, para atendimentos necessários.
5 - Auxiliar na manutenção da ordem e da disciplina,
- visando o bom funcionamento do turno.
6 - Participar de reuniões, quando convocado.
7 - Cultivar o bom relacionamento entre os funcionários
da unidade de trabalho.
8 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
l° Grau Completo
- Experiência:
Mínima de 2 (dois) anos corno Disciplinário I.
SECRETÁRIO ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
1 - Organizar os serviços de Secretaria e do arquivo.
2 - Elaborar relatórios e processos exigidos, pelos
órgãos e autoridades do Poder Público.
3 - Redigir e expedir. a correspondência oficial,
submetendo-a à assinatura do Diretor.
4 - Manter-se atualizado em relação à legislação vigente
para o ensino.
5 - Manter em dia toda a escrituração da escola e
documentos relativos à vida escolar do aluno.
83
6 - Manter sob guarda o arquivo e o material da
Secretaria.
7 - Assinar juntamente com o Diretor os documentos
de vida escolar dos alunos.
8 Fazer mensalmenmte controle de quitação das
contribuições dos alunos de acordo, com normas
estabelecdias.
9 - Orientar os servidores que o auxiliem na execução t
das tarefas típicas da classe.
10 - Executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
2° Grau Completo
- Experiência:
2 (dois) anos.
SECRETÁRIO II
ATRIBUIÇÕES:
1 - Organizar os serviços de Secretaria e do arquivo.
2 - Elaborar relatórios e processos exigidos, pelos
órgãos e autoridades do Poder Público.
3 - Redigir e expedir a correspondência oficial,
submetendo-a à assinatura do Diretor.
4 - Manter-se atualizadoem relaçãoà legislaçãovigente
para o ensino.
5 - Manter em dia toda a escrituração da escola e
documentos relativos à vida escolar do aluno.
6 - Manter sob guarda o arquivo e o material da
Secretaria.
7 - Assinar juntamente com o Diretor os documentos
de vida escolar dos alunos.
8 Fazer mensalmenmte controle de quitação das
contribuições dos alunos de acordo com normas
estabelecidas.
9 - Orientar os servidores que o auxiliem na execução
das tarefas típicas da classe.
10 - Executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
t OUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
- 2° Grau Completo
- Experiência:
2 (dois) anos como Secretário Escolar I.
ORIENTADOR EDUCACIONAL
ATRIBUIÇÕES:
1 - Planejar, executar e avaliar, sistematicamente,
a ação educativa, juntamente com o corpo administrativo
e docente.
2 - Organizar e executar o programa de informações
necessárias à orientação vocacional e à sondagem de
aptidões.
3 Estabelecer a dinâmica das turmas e a
individualização dos alunos dentro das mesmas.
4 - Utilizar medidas psico-pedagógicas no acompanhamento
de casos individuais ou de grupos de alunos.
5 - Orientar os professores na observação das aptidões,
interesses e características gerais da personalidade
do aluno . ..
6 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
OUALIFICAÇÃO:
- Curso de Pedagogia / Orientação.
8_S
ORIENTADOR EDUCACIONAL II
ATRIBUIÇÕES:
1 - Planejar, executar e avaliar, sistematicamente,
a ação educativa, juntamente com o corpo administrativo
e docente.
2 - Organizar e executar o programa de informações
necessárias à orientação vocacional e à sondagem de
aptidões. ,
3 Estabelecer a dinâmica das turmas e a
individualização dos alunos dentro das mesmas.
4 - Utilizar medidas psico-pedagógicas no acompanhamento
de casos individuais ou de grupos de alunos.
5 - Orientar os professores na observação das aptidões,
interesses e car-act er í st í cas gerais da personalidade
do aluno.
6 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICAÇÃO:
- Curso de Pedagogia / Orientação.
Experiência:
Mínima de 2 (dois) anos como Oriento Educacional I.
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Planejar, orientar e acompanhar as atividades
pedagógicas desenvolvidas no estabelecimento de ensino
sob sua supervisão.
2 - Planejar, executar e avaliar, sistematicamente,
a ação pedagógica com o corpo administrativo e docente.
3 - Coordenar, orientar e divulgar as pesquisas e
experiências pedagógicas.
4 - Organizar, desenvolver e supervisionar cursos de
atualização para o corpo docente.
86
5 Supervisionar programas de caráter C1V1CO,
cultural,artístico e esportivo, sendo ouvidos os divesos
setores da escola e comunidade.
6 - Supervisionar as atividades de assistência ao
educando, especialmente higiene, saúde e merenda
escolar.
7 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
QUALIFICACÃO:
II - Curso de Pedagogia / Supervisão Pedagógica.
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Planej ar, orí eut.ar e acompanhar as atividades
pedagógicas desenvolvidas no estabelecimento de ensino
sob sua supervisão.
2 - Planejar, executar e avaliar, sistematicamente,
a ação pedagógica com o corpo administrativo e docente.
3 - Coordenar, orientar e divulgar as pesquisas e
experiências pedagógicas.
4 - Organizar, desenvolver e supervisionar cursos de
atualização para o corpo docente.
5 Supervisionar programas de caráter C1V1CO,
cultural,artístico e esportivo, sendo ouvidos os divesos
setores da escola e comunidade.
6 - Supervisionar as atividades de assistência ao
educando, especialmente higiene, saúde e merenda
escolar.
7 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
OUALIFICAÇÃO:
Escolaridade:
- Curso de Pedagogia / Supervisão Pedagógica.
Experiência:
Mínima de 2 (dois) anos como Superv. Pedagógico I.
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AUXILIAR QUÍMICO
1- Executar 'atividades profissionais de apoio
administrativo, correspondente Química de acordo com
sub-habilitação tendo em vista a manutenção e a
preservação dos serviços sob sua responsabilidade.
Oualificacão
ATRIBUIÇÕES
r.
- Escolaridade
2° grau
- Experiência
Mínima de 2 (dois) anos como
TÉCNICO DE ESPORTE ESPECIALIZADO
ATRIBUIÇÕES:
2 - Promover incentivo à juventude na prática do
esporte;
1- Desenvolver o Esporte Especializado em todas as
modalidades;
3 - Procurar adaptar o atleta na modalidade esportiva
e que ele se adapte;
4 - Levar o esporte a toda camada da sociedade,
principalmente a do nível escolar;
5 - Desenvolver junto às escola prática d esporte;
6 - Outras atividades correlatas.
OUALIFICAÇÃO:
.. ,
2° Grau ou curso específico da área
- Experiência:
2 (dois) anos.
Al'XILIAR DE PROGRAMAÇÃO:
.-1TRIBUICÕES :
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1 - Auxiliar na elaboração de pesquisas e programas
na área de informática.
2 - Colaborar na execução de programas já instalados.\
3 - Dar orientação na execução de programas já em
funcionamento.
4 - Sugerir mudanças de programas em funcionamento
para melhor atender as necessidades da Prefeitura.
5 Colaborar na execução dos programas em
funcionamento.
6 - Outras atividades afins.
QUALIFICAÇÃO:
- Escolaridade:
2° Grau Completo
- Experiência:
2 (dois) anos.
COORDENADOR DE ESPORTE ESPECIALIZADO
RECRUTAMENTO AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
1 - Coordenar o esporte em todas as suas modalidades.
2 - Promover evento esportivo.
3 - Divulgar o esporte em todas suas modalidades.
4 - Ensentivar a prática do esporte nas escolas de
primeiro e segundo grau.
5 - Elevar o nome do município através de prática do
esporte.
Qualificacão:
- Conhecimento das atividades esportivas:
- e relacionamento com toda área de esporte.
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