| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 1993 |
| Date | 1993-04-07 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1969 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE APCO3 Lei t 9 -ov • d Oci cretáfio PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL 1.458 DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN TE LEI: Art. 1Q - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se "RUA VICENTE NUNES VALADÃO", a atual Rua 8 no Bairro Jardim Esplanada. Art. 2Q - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida. PARÁGRAFO ÚNICO - As pessoas jurídicas por ventura estabelecidas e/ou sediadas no logradouro público objeto da nova denominação, terão o prazo de 02 (dois) anos para promoverem as a dequações necessárias em sua documentação e/ou endereços. Art. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário,en trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 07 de Abril de 1993. trad GEJ V LDO GELA '8DRIGUES Chefe •e Gabinete