norma nº 3094/2023

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.094 - 21/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA MUNICIPAL ESPORTIVA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se QUADRA
MUNICIPAL ESPORTIVA DE BEACH TENNIS “ROULIEN RIBEIRO LIMA” a
quadra esportiva localizada no Ginásio Poliesportivo, situada à Rua Joaquim
Murtinho com Rua Efraim Procópio, em Arcos/MG.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo Municipal promoverá as
comunicações necessárias as repartições diretamente envolvidas com vistas à
denominação estabelecida.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Arcos/MG, 21 de agosto de 2023.
CLAUDENIR JOSE/DE MELO
Préfeito Muylicipal