norma nº 1481/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL NQ 1.481 
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÕES DE ENTIDADES QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS,DE 
CRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONOASEGUINTE LEI: 
ART. 14 - Ficam elevadas as subvenções das seguintes 
entidades: 
I - SINDICATO RURAL DE ARCOS 
De Cr$ 2.600.000,00 para Cr$ 500.000.000,00 
II - CRECHE SEM FRONTEIRAS 
De Cr$ 40.000.000,00 para Cr$ 240.000.000,00 
III - ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS 
De Cr$ 27.800.000,00 para Cr$ 150.000.000,00 
IV - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARCOENSE 
De Cr$ 3.900.000,00 para Cr$ 30.828.571,41 
V - VILA ESPORTE CLUBE 
De Cr$ 3.900.000,00 para Cr$ 30.828.571,43 
VI - YPIRANGA ESPORTE CLUBE 
De Cr$ 3.900.000,00 para Cr$ 30.828.571,43 
VII - CALCITA ESPORTE CLUBE 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
VIII - CLUBE BELA VISTA JÚNIOR 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
IX - CRUZEIRO ESPORTE CLUBE 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
X - FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
XI - OTHON MAIA ESPORTE CLUBE 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
XII - PALMEIRAS ESPORTE CLUBE 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
XIII - SÃO DOMINGOS ESPORTE CLUBE 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
XIV - SOCIEDADE ESPORTIVA ARCOENSE 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
XV - SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
XVI - UNIA() FUTEBOL CLUBE 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
XVII - VILA NOVA ESPORTE CLUBE 
De Cr$ 1.300.000,00 para Cr$ 28.228.571,43 
ART. 2Q - As entidades ora beneficiadas se obrigam a 
prestar contas dos valores concedidos de acordo com a Legislação vi 
gente. 
ART. 3Q - Como recurso às despesas decorrentes desta 
Lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações orça 
mentãrias vigentes de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei 4320/ 
64. 
ART. 44 - Revogam-se as disposições em contrário, en 
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 14 de Julho de 1993. 
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PLACIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA 1. E. ARCOS 
Prj to d: Lei N' Ocn /93 
Aprovcd, (rn 
O Sscretário