| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1493 / 1993 |
| Date | 1993-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2004 |
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1' PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL NQ 1493 DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÉNIO E DA OUTRAS PROVI DENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 14 - Fica a Prefeitura Municipal de Arcos,Estado de Minas Gerais, autorizada a firmar com a Fundação de Ensino Supe rior de Passos, convênio de cooperação técnica e cultural objetivan do o desenvolvimento e a transferência de conhecimentos na realização de programas de cooperação em assuntos técnicos, educacionais, so ciais e culturais, com o propósito de propiciar e assegurar a melho ria da qualidade de vida da coletividade. ART. 2Q - As despesas decorrentes da presente lei cor rerão por conta de verba própria designada em orçamento. ART. 3Q - Esta lei entra em vigor na data de sua pu blicação revogadas as disposições em contrário. Arcos, 10 de novembro de 1993. / PLÁCIDO RIBEIRO Va PREFEITU muNicipAL DE AROS Prefeito Municipal! p„ ; Lei N . _o 9±3, Ap.o. gf / PREFE he e de Gabinete UNI PAL DE ARCOS