norma nº 1317/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOSU0K 0 
/ APF/ OVADO 
ESTADO DE MINAS GERAIS ,2(.?,, ,t, zra" ADO " • ri 13D 
Sessões, em 12.0 
das Sessões, em 
LEI N2 1.317 te amara 
ditbmisbtnti r ENÇOES, CONTRIBUIÇOES E AUXÍLIOS IS ENTIDADES QUE 
MRNCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
FAÇO SABER que o Povo de Arcos, do Estado de Ninas Gerais, por 
seus representantes na Sara Municipal aprovou e eu, em seu nome, san 
ciono a seguinte Irei: 
ART. 12 - Fica O Poder Executivo autorizado a conceder no exer 
cicio de 1.991, às entidades abaixo discriminadas, subvenções, contri￾buições e auxílios nos correspondentes valores especificados nesta Lei: 
unldpal-Amos-M( 
01 - FUMUSA 
02 - FHEMIG 
03 - AMVI 
04 - EM TER 
05 - IBAM 
06 - AMIG 
07 - PEAE 
08 - Cruzada Paroquial de Educação 
09 - Bolsas Estudos cursos 22 grau 
10 - CAIXAS ESCOLARES: 
10.1- EE Dg Berenice M. Pinto 
10.2- EE Yolanda Jovino Vaz 
10.3- EE Maricota Pinto 
10.4- EE Vila Boa Vista 
10.5- EE Calciolândia 
10.6- EE AImansor S. Rabelo 
10.7- EE Corumbá 
10.8- EE Paineiras 
10.9- EE Barra do melo 
10.10-EE Boca da Mata 
- Corporação Musical N. S. Carmo 
- Grupo Seresteiros de Arcos 
- APAE 
AS% 
- SSVP de Arcos 
- SSVP de Barra do Melo 
- Abrigo Belo Horizonte 
Casa da Amizade Rotary Club Arcos 
ROTARY CLUB DE ARCOS 
LIONS CLUBE DE ARCOS 
Associação Comunitária Arcos 
Conselho Comunitário da Ilha 
Associação dos Moradores do B. Calciolândia 
Associação do Bairro Cruzeiro 
Creche SEM FRONTEIRAS 
TOTAL 
Cr$ 119.290.000,00 
Cr$ 50.000,00 
Cr$ 800.000,00 
Cr$ 6.000.000,00 
Cr$ 220.000,00 
Cr$ 450.000,00 
Cr$ 141.000,00 
Cr$ 4.000.000,00 
Cr$ 10.000.000,00 
112$ 110.000,00 
Cr$ 110.000,00 
Cr$ 110.000,00 
Cr$ 110.000,00 
Cr$ 110.000,00 
Cr$ 110.000,00 
Cr$ 30.000,00 
Cr$ 30.000,00 
Cr$ 30.000,00 
30.000,00 
c'S 700.000,00m 
Cr$ 100.000,00 
Cr$ 2.500.000,00 
Cr$ 1.200.000,00 
Cr$ 1.200.000,00 
Cr$ 100.000,00 
Cr$ 10.000,00 
Cr$ 200.000,00 
Cr$ 400.000,00 
C 500.000,00 
Cr$ 10.000,00 
Cr$ 40.000,00 
.Cr$ 20.000,00 
Cr$ 20.000,00 
Cr$ 1.000.000,00 
Cr$ 119./31.000290 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
ente da Câmara c pal. Arcos - 
- 
- r- dente da ámara unIcipal - Arcos - 
4r. 
iliD O
xOCÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
A 
)4010 
ESTADO DE MINAS GERAIS jNidy-A P R 0.4 A D O 
Se das Sessões, em 1_,10 
Irada Borges de Andrade 
Prefeito Municipal 
Ribeiro Soare* 
Se etária do G•binto 
ART. 2 2 - 
Os recursos necessários À cobertura das despesas auto 
rizadas por esta Lei correrão por conta de detaçoes próprias do orçamento 
para o exercício financeiro do ano de 1.991. 
ART. 32 - Ocorrendo a hipótese de alguma das entidades, mencio￾nadas nesta Lei, não preencherem os requisitos do art. 184, § 22 da Lei -
Orgânica NUnicipal l o valor correspondente constituirá recurso À suplemen 
taçao de subvenção e auxilio àquelas habilitadas, nos termos dos menciona 
dos dispositivos. 
ART. 42 Revogam-se as disposições contrárias, entrando esta -
Lei em vigor na data de primeiro de Janeiro de 1.991. 
Prefeitura Municipal de Arcos, 20 de dezembro de 1.990.