| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 1989 |
| Date | 1989-09-26 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1225 DE 12 DE SETEMBRO DE 1989. |
| native_id | 2054 |
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V Hilda Borges' de Andrade ?retorno Municipal S. Elizabeth 111 15 Ribeiro Soares Socre(al,Á do Galainto PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS • • • LEI N9 1229 Dá nova redação ao caput do art. 19 da Lei MuSMaclasSnMW , emaFLJILIK 2 nicipal 1.225, de 12 de setembro de 1989. 22 orpsidente da Camara Municipal - Arcos -Me:- FAÇO SABER que o Povo de Arcos, por seus representantes na Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: ART. 19 - O Art. 19, caput, da Lei Municipal n9 1.225, de 12 de setembro de 1989, passa a ter a seguinte reda ção: "ART. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado por esta lei a elevar para NCz$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRU ZADOS NOVOS) a subvenção concedida pela Lei Municipal 1.182/88 para aplicação em Bolsas de estudos a alunos do segundo grau". ART. 29 - Revogadas as disposições contrarias, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS,26 setembro de 1.989 VISTO4,