| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1239 / 1989 |
| Date | 1989-11-28 |
| Ementa | APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O TRIÊNIO 1990/1992. |
| native_id | 2065 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS • • • OVAD Sala das Ses dos, em ,2/Y Al Z3 LEI N9 1.239 Presidente da amara Municipal . Arcos -Mr aladasSasÃciem 12/4j //Aprova o Plano Plurianual de Governo para o triênio 1990/1992. residente !,,r,H,H , é5I- Arcos-MC FAÇO SABER que o Povo de Arcos, por seus representantes na Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 19 - O Plano Plurianual de Governo do Município de Arcos, para o triênio 1990/1992, elaborado de conformidade com os dispositivos constitucionais e legais vigentes, estima para o período Despesas de NCz$612.400.300,00 (SEISCENTOS E DOZE MILHÕES, QUATRO CENTOS MIL E TREZENTOS CRUZADOS NOVOS). ART. 29 - As Despesas estimadas no Plano Plurianual, discriminadas em Quadro anexo e cuja realização é autorizada por esta Lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão na forma mencionada em quadro que acompanha a presente Lei, segundo as funções de governo ali enunciadas. ART. 39 - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão reajustadas as importâncias consignadas aos Projetos, podendo em consequência da alteração da Receita, serem cri ados novos e suprimir e/ou reformular os constantes do anexo desta ' Lei. ART. 49 - Revogadas as disposições contrárias, esta ' Lei entra em vigor na data de sua publicação. P.MUNICIPAL DE ARCOS, 28 de Novembro de 1.989 f C:T------I) fir Elisabeth 7M' 'ribeiro Soa. Sscret Lly do G•lainate Hilda Borges 'de A ndrade Prefeito Municipal ú9 i PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS • • • CO --I U1 1=. CO N.) 1- 1 (DO cn 5 • C H P1 rr P1 n 73 D O1 Lei (D - (1) O LO NJ CO lJ O O O O lP o o 0 0 0 H O 1-3 Cl 00 '000 '0E9 '08E 00 1 00E '0017 '319 00 1 017 9 . 80 '6 oo d000 . 00s . vz 00 '0 00 . 009 . 1. y 00 '017 9 '8170 '18 00 1 000 '1 T 6 'TT 00 1 000 '0017 '9E 00 '000 '006 '3 8 00 '000 '17 1 3 'T ET 00 '000 '6 0V 00 1 000 . 000 . £ 0 0 '000 . 000 . 17 00 '000 '60r /. 10 Habi ta ção/ Urbani smo111 .1 50 .58 8 ,0 0 00 '000 '0 0 -UTE 00 '8890 93 . 173T 00 '0 00 '0 00 '38 00 1 3L6 *T 5E '4f 00 '000 '03T 'LE 00 '3L6 'TE17'E17T e flun3/ op 5ponpa 00 '00 0 '0 96 '1 6 00 1 000 '000 'T oo '000 . 00s sz oo '000 . 000 . t 00 '000 •009 . c 00 '000 '0E9 00 '000 '005 'T 00 '000 '005 '3 00 1 000 . 0E9 ' 00 1 000 - 09T 00 '000 '00 9 00 '00 0 '006 00 '000 '0 59 'T 00 '000 'L08 '63 oo '000 . 00t . og 00 '009 '5E3 '68 o LO O CO 01 O O O O 00 '009 '555 00 '000 '085 'T 00 '000 '006 'E 00 '009 '5E0 '9 U ATTPT ST Earl 00 '000 '066 oo '000 . swv 00 1 000 '0L5 '0T 00 '000 '566 'ST ONUSAODSG S3Q5NO3 1-1 O 1/40 1/40 1/40 1/40 1-1 0 0 0 0 0 0 0 PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - TRIÊNIO 1990/1 992- ANEXO II 1-1 rn ogmameeu2s/ aPnPS ET so 5T Aaas 'woD 'PuI TI sa; sodsupay