| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1241 / 1989 |
| Date | 1989-11-28 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2067 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
ESTADO DE MINAS GERAIS . °2-i.., ,r a 1 O
Sele das Sessões, em:bar/1.1SM
°residente a ninara Municipal • Arcos -MÓ
laja,
'
c)-•APRMVADO "CONCEDE SCBVENOES, CONTRIBUIOES E AUXÍLIOS A,J ,,, NTIDADES
3ele das Sessões _a0 r -LILJ 3QUE MENCIONA E CONTÉM OU TRAS DISPOSIES. O 11
resides a Jam, ÀunEcipai- Arcos - MG ' .
ern
tee,
FAÇO SABER que o Povo de Arcos, por seus representantes -
na Caiara Municipal decreta e eu, Prefeito, em seu nome sanciono a seguin
te Lei:
ART. 12 - Fica o Executivo autorizado a conceder subven-'
çoes, contribuiçges e auxifios no valor t otal de NOVE mirins, QUATROCEN4
TOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E ST-RNTA E DOIS CRUZADOS Noyes (NCz$
9.422.272,00), no exercício financeiro de 1.990, na forma como discrimina
do abaixo, (r-.s seguintes entidades: ,
01 - IBAM - Instituto Brasileiro de Adninistraçao Muni
cipal 10.000,00
02 - Associaçao Comunitgria de Arcos 1.000,00
03 - Grupo Seresteiros de Arcos 1.000,00
04 - Conselho Comunitgrio da Ilha 500,00
05- Fundação Municipal Sane e Assist encia e 8.000.000,00
06 - Fundação Hospitalar de M.Gerais-FHEIIG 1.000,00
07 - APAE 129.000,00
08 - Assistência Social do Arcos - ASA 45.000,00
09 - Sociedade São Vicente Paulo - Arcos 125.000,00
10 - Sociedade São Vicente Paulo - B. do Melo 500,00
11 - Associação de Cegos Santa Luzia 500,00
12 - Assoc. das Esnocas dos Rotarianos de Arcos - Casa
da Amizade 10.000,00
13 - Abrigo Belo Horizonte 1.500,00
14 - Leo Clube de Arcos 1.000,00
15 - ALIVI - Aso. Municípios ' Itapecerica 60.000,00
16 - EMATER 230.000,00
17 - PEAE - Programa Estadual Alimentaçao Escolar 19.272,00
18 - Caixa Escolar EE. Da Berenice M. Pinto 3.000,00
LEI N2 1.241
APROVAD
Sala das Sessões, en,('Luilin
dirk–deres dente da
041 O V A D O
a nidual-Amos-W
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS -tv3311
Sala das Sessões, em j
ESTADO DE MINAS GERAIS
/
Presidente da C mara Municipal. Arcos -10
19 - Caixa Escolar EE. Yolanda Jovino Vaz
20 - Caixa Escolar EE. Maricota Pinto
21 - Caixa Escolar EE. Vila Boa Vista
22 - Caixa Escolar EE. Calciol&adia
23 - Caixa Escolar E.E. Almansor Sousa (Ilha)
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000100
3.000,00
24 - Caixa Escolar EE. Corumbg 1.500,00
25 - Caixa Escolar EE. Paineiras 1.500,00
26 - Caixa Escolar E.E. Barra do Melo 1.500,00
27 - Caixa Escolar EE. Doca da 1:ata 1.500,00
28 - Fundação MUnicipal de Cultura, Esporte e Turismo
de Arcos -?`MEC 400.000,00
29 - Cruzada Paroquial de Educar;ao 10.000,00
30 - Bolsas de Estudo para Cursos de 72 grau 250.000,00
31 - Bolsasde Estudo para Cursos Superiores 65.500,00
32 - Corporacão Musical N. S. do Carmo 2.00•,00
33 - Associacgo Atlética Arcoense 5.000,00
34 - Ypiranga Esporte Clube 5.000,00
35 - Vila Esporte Clube 3.500,00
36 - Paineiras Esporte Clube 2.000,00
37 - Juventus Esporte Clube 2.000,00
38 - Vila Nova Esporte Clube 2.000,00
39 - Varp;em Esporte Clube 2.000,00
40 - Perrovi(trio Esporte Clube 2.000,00
41 - União Esporte Clube ‘12:Vjg) 2.000,00
42 - União Futebol Clube (Cameleira) 2.000,00
43 - Clube Itall Arcos 2.000,00
44 - Clube Bela Vista Jtinior 2.000,00
45 - União Esporte Clube (Ilha) 2.000,00
46 - Othon Mala Esporte Clube 2.000,00
TOTAL 9.422.272,00
Art9 2Q - Ficam todas as entidades beneficiadas com subvençoes municipais na obrigação de prestaçao de contas através de balance
tes acompanhadas dos respectivos documentos contg.béis, comprobatgrios das
Hilda Borges Andrcc;e
Prefeito Municipal AP Ribeiro Soar
etária do Gabinete
unoortunyWriacl,
- /kPIROPNIADO
Sala das Se 'as em ,0nutin
Ler
°residente da Câmara Munia
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS tr».3‘-'
A D
Sala das Sm s, em J1 9/41 I V'S
Presidente Câmara Municipal - Arcos - Mr
ESTADO DE MINAS GERAIS
despesas efetuadas ate março do ano subsequente.
PARÁGRAFO disco - A não =estacão de contas, implicara o
não recebimento da subvenção no ano seguinte.
Art. 3$ -
Os recursos necessgrios • cobertura das despe-
.
sas autorizadas nesta Lei correrão por conta de dotaçoes oroprias do orça
mento para o exercício financeiro de 1990.
Art. 42 - Revogam-se as disposiçoes contrarias, entrando
esta Lei em vigor a partir de primeiro de janeiro de mil novecentos e nos
venta.
Prefeitura Municipal de Arcos 28 /11/89 •
GRUIR