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norma nº 1241/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1241 / 1989
Date 1989-11-28
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2067

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS . °2-i.., ,r a 1 O 
Sele das Sessões, em:bar/1.1SM 
°residente a ninara Municipal • Arcos -MÓ 
laja, 
' 
c)-•APRMVADO "CONCEDE SCBVENOES, CONTRIBUIOES E AUXÍLIOS A,J ,,, NTIDADES 
3ele das Sessões _a0 r -LILJ 3QUE MENCIONA E CONTÉM OU TRAS DISPOSIES. O 11 
resides a Jam, ÀunEcipai- Arcos - MG ' . 
ern 
tee, 
FAÇO SABER que o Povo de Arcos, por seus representantes - 
na Caiara Municipal decreta e eu, Prefeito, em seu nome sanciono a seguin 
te Lei: 
ART. 12 - Fica o Executivo autorizado a conceder subven-' 
çoes, contribuiçges e auxifios no valor t otal de NOVE mirins, QUATROCEN4 
TOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E ST-RNTA E DOIS CRUZADOS Noyes (NCz$ 
9.422.272,00), no exercício financeiro de 1.990, na forma como discrimina 
do abaixo, (r-.s seguintes entidades: ,
01 - IBAM - Instituto Brasileiro de Adninistraçao Muni 
cipal 10.000,00 
02 - Associaçao Comunitgria de Arcos 1.000,00 
03 - Grupo Seresteiros de Arcos 1.000,00 
04 - Conselho Comunitgrio da Ilha 500,00 
05- Fundação Municipal Sane e Assist encia e 8.000.000,00 
06 - Fundação Hospitalar de M.Gerais-FHEIIG 1.000,00 
07 - APAE 129.000,00 
08 - Assistência Social do Arcos - ASA 45.000,00 
09 - Sociedade São Vicente Paulo - Arcos 125.000,00 
10 - Sociedade São Vicente Paulo - B. do Melo 500,00 
11 - Associação de Cegos Santa Luzia 500,00 
12 - Assoc. das Esnocas dos Rotarianos de Arcos - Casa 
da Amizade 10.000,00 
13 - Abrigo Belo Horizonte 1.500,00 
14 - Leo Clube de Arcos 1.000,00 
15 - ALIVI - Aso. Municípios ' Itapecerica 60.000,00 
16 - EMATER 230.000,00 
17 - PEAE - Programa Estadual Alimentaçao Escolar 19.272,00 
18 - Caixa Escolar EE. Da Berenice M. Pinto 3.000,00 
LEI N2 1.241 
APROVAD 
Sala das Sessões, en,('Luilin 
dirk–der￾es dente da 
041 O V A D O 
a nidual-Amos-W 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS -tv3311 
Sala das Sessões, em j 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
/ 
Presidente da C mara Municipal. Arcos -10 
19 - Caixa Escolar EE. Yolanda Jovino Vaz 
20 - Caixa Escolar EE. Maricota Pinto 
21 - Caixa Escolar EE. Vila Boa Vista 
22 - Caixa Escolar EE. Calciol&adia 
23 - Caixa Escolar E.E. Almansor Sousa (Ilha) 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000100 
3.000,00 
24 - Caixa Escolar EE. Corumbg 1.500,00 
25 - Caixa Escolar EE. Paineiras 1.500,00 
26 - Caixa Escolar E.E. Barra do Melo 1.500,00 
27 - Caixa Escolar EE. Doca da 1:ata 1.500,00 
28 - Fundação MUnicipal de Cultura, Esporte e Turismo 
de Arcos -?`MEC 400.000,00 
29 - Cruzada Paroquial de Educar;ao 10.000,00 
30 - Bolsas de Estudo para Cursos de 72 grau 250.000,00 
31 - Bolsasde Estudo para Cursos Superiores 65.500,00 
32 - Corporacão Musical N. S. do Carmo 2.00•,00 
33 - Associacgo Atlética Arcoense 5.000,00 
34 - Ypiranga Esporte Clube 5.000,00 
35 - Vila Esporte Clube 3.500,00 
36 - Paineiras Esporte Clube 2.000,00 
37 - Juventus Esporte Clube 2.000,00 
38 - Vila Nova Esporte Clube 2.000,00 
39 - Varp;em Esporte Clube 2.000,00 
40 - Perrovi(trio Esporte Clube 2.000,00 
41 - União Esporte Clube ‘12:Vjg) 2.000,00 
42 - União Futebol Clube (Cameleira) 2.000,00 
43 - Clube Itall Arcos 2.000,00 
44 - Clube Bela Vista Jtinior 2.000,00 
45 - União Esporte Clube (Ilha) 2.000,00 
46 - Othon Mala Esporte Clube 2.000,00 
TOTAL 9.422.272,00 
Art9 2Q - Ficam todas as entidades beneficiadas com sub￾vençoes municipais na obrigação de prestaçao de contas através de balance 
tes acompanhadas dos respectivos documentos contg.béis, comprobatgrios das 
Hilda Borges Andrcc;e 
Prefeito Municipal AP Ribeiro Soar 
etária do Gabinete 
unoortunyWriacl, 
- /kPIROPNIADO 
Sala das Se 'as em ,0nutin 
Ler 
°residente da Câmara Munia 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS tr».3‘-' 
A D 
Sala das Sm s, em J1 9/41 I V'S 
Presidente Câmara Municipal - Arcos - Mr 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
despesas efetuadas ate março do ano subsequente. 
PARÁGRAFO disco - A não =estacão de contas, implicara o 
não recebimento da subvenção no ano seguinte. 
Art. 3$ - 
Os recursos necessgrios • cobertura das despe- 
. 
sas autorizadas nesta Lei correrão por conta de dotaçoes oroprias do orça 
mento para o exercício financeiro de 1990. 
Art. 42 - Revogam-se as disposiçoes contrarias, entrando 
esta Lei em vigor a partir de primeiro de janeiro de mil novecentos e nos 
venta. 
Prefeitura Municipal de Arcos 28 /11/89 • 
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