norma nº 1321/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Salp das Sf ara). 49 /, DLj 13 
LEI NQ 1257 
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si dente da Câmara Municipal .Arcos 
'residente da Câmara unicipal. Arcos • 
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Hilda Borges 4e Andrau 
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Elizabeth M Ribeiro Soar di 
roteiro Municipal Secretária do Gabinete 
VISTO: 
Autoriza conáttucao de Cteche, abre o cxEdito e4pe￾ctal cotte4pondente e contém outras diápoáicõeá. 
FAÇO SABER que o Povo de Ateo4, do Es-todo de Mínaá Ge￾taíá, pot 4ecus tepteáentanteá na Cãmata Munícípa/ decreta e eu, PteiÇeito, em 
seu nome, sanciono a áeguínte Leí: 
ART. 12 - Fíca o Poder. Executivo autotízado a conistAu￾it uma Cteche Municipa/ em -tevteno da munícipa/idade, ao lado do Centno Soei 
al em implantação, na Rua Tte. Flotjncio Rodrigues Nuneá. 
§ 12 - Fica aberto, na unidade onçamen,tatia abaixo eá￾pecígcada, o crédito eápecía/ de NCz$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZADOS 
NOVOS), pata ocottet jt3 de4pe4a4 autotízada4 pot esta Lei.: 
06- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
08 - Educação e Cuttuta 
41 - Educação de Ctiança de 0 a 6 anos 
185 - Cteche 
106 - Con4ttução do ptjdío da cxeche munícípa/ 
4110 - Obras e nuta/acdeis - 3.000.000,00 
22 - Con4títuem tecutáoá à abei:tuna do crédito eápe￾cía/ autotizado pot esta lei, o exce44o de attecadação pteviáto pata o bluen￾te aputado na boxma do que di4p6e a Lei Federal 4.320/64. 
ART. 22 - Revogam-4e a4 díApoáíe5e4 cowttatía4. 
ART. 34 - Esta Lei entta em vigot na data de sua pubtt 
cação. 
PteMÁ.tuta Municípa/ de Atcoá, 21 de março de 1990.