norma nº 1265/1990

CAMARA MUNICIPAL DE ARCOS , <-‘r c - rt-L(1; 
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVA D O 
_Saia das Sessões, em .-2‘ /6'V9,.í' 
LEI N2 1.265 residente da Câmara Municipal . Arcos -Me 
"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES DESPORTIVAS I 
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES." 
FAÇO SABER que o Povo de Arcos, do Estado de Minas Gerais, - 
por seus representantes na Camara Municipal decreta e eu, Prefeito, em e 
seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
ART. 12 - Fica elevada, em mais Cr$20.000,00 (vinte mil cruzei 
ros), a subvenção concedida pela Lei Municipal n2 1.241, de 28/11/89, as 
entidades desportivas abaixo relacionadas: 
Á , 00/01 - Associação Atlética Arcoense 20.000,00 
- AJPROVADO u 
thidas Sessões, em j2/ /1/.7'102 - 
Ypiranra Esporte Clube 20.000,00 
20.000,00 / , 2,--r— ---.,/,/ ,,,4,Ari4Vila Esporte Clube 
esiden a C mara Municipal. Arcos . me- 04 - Paineiras Esporte Clube 20.000,00 
05 - Juventus Esporte Clube 20.000,00 
06 - Vila Nova Esporte Clube 20.000,00 
07 - Vargem Esporte Clube (Vargem Britos) 20.000,00 
08 - Ferroviário Esporte Clube 20.000,00 
09 - União Esporte Clube (Brejo) 20.000,00 
10 - União Futebol Clube (Gameleira) 20.000,00 
11 - Clube Bela Vista Júnior 20.000,00 
12 - União Esporte Clube (Ilha) 20.000,00 
13 - Othon Mais, Esporte Clube 20.000,00 
ART. 22 - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em 
ate C4260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS) a dotação 060846224 
3231 - Subvenções Sociais, para o fim de fazer face as despesas autoriza 
das por esta Lei. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Constituem recursos A abertura do crédito ' 
suplementar aqui autorizado os provenientes de anulação total ou parcial 
de dotações orçamentárias ou ainda o excesso de arrecadação prevista pa￾ra o exercício, na fio= do disposto na Lei Federal 4.320/64. 
RAM 
7 
Hilda Borges e Andrcae 
Prefeito Municipal 
-4zzabet(42„.4v1 °\ hrOetro Soa, 
~Mia de Gableoto 
CAMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ART. 32 - As entidades beneficiadas por esta Lei ficam na obri 
gaçgo de prestar contas da aplicação dos recursos que lhe forem destina￾dos. 
ART. 42 - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 27 /04 /90. 
4 c' / r 
-APROVADO 
Sala das Sessões, em / O Cl)
, 
1//-4/ --//d /A / 4.1/- /IA 
Presidente da Câmara Municipal- Arcos -mn 
"' APRO V ADO 
Sala das SessFias, em ' 15%1, 
l..±4à.1441_,L-ka> ^-4i 
residente c'a Camara Municipal-Arcos