| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1271 / 1990 |
| Date | 1990-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA O FIM QUE MENCIONA, ABRE C´REDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
| native_id | 2096 |
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/ Fiada Borgas Prefeito M VISTO Vet41) : --4/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 42-C2r,"?,1 de Andrade:-->à unIcipai Elizabeth beiro Soarrs Secretária do Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS • • • 1-2- 3P R/Õ V A D 0/3 _Safa das Sessões, em I `2%;' , /Sr:esidente Carrara M. r LEI N2 1.271 Arcos -Ma` 7-11/2/.0) Autoriza aquiáição de miquína4 equipamento4 pana o fiim que menciona, abre ckjdito eÁpeeiaL cotteápondente e contém outtaá diápoáiçõeá. FAÇO SABER que o Povo de Atcoá, do Estado de Minas Ge- ' taiá, por 3elus teptuentante3 na Camana Municipal decteta e eu, Ptefiei to, em seu nome, áanciono a seguinte Lei: ART. 19 - Fica o Podei Executivo autorizado a adquítit pata o MunicZpio miquinaá e equipamento4 deátinadoá a inátalação de uma áettalhetia e matcenatia. ART. 29 - Pata (93 fiiná mencionados neáta Lei, o Chefie do Podet Executivo ótica autotízado a de3pendet a-ti a impottãncia de Ct $600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), podendo abtít o ctjdito eápeci a/ contupondente. PARdGRAFO ÚNICO - Coutítuem teccoLso4 ã execução duta Lei e abe/ufana do ene-dito awtonizado a anulação total ou patcíal de do taçae3 do otçamento ou ainda o exceááo de attecadação pkevLtto pata o exencício, na fiotma do que diApõe a Lei Fedenal 4.320/64. ART. 39 - Revogam-)se ah diApo3icõeA contkiniaA. ART. 44 - E4-ta Lei entta em vigon na data de ata publi caca°. 26 de junho de 1.990.