| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 1990 |
| Date | 1990-08-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
| native_id | 2105 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Al" / Iluda Borges e Andreas Prefeito Municipal &Unhei Ribeiro Soar Siarei la do Gabinete GERAIS p 4 Lnuokzeit. ,2(± 3±A P R CéV li0 -Safa das P933■%83, fiL) OX I90 1 4:1 r sedente da Câmara Municipal . Arcos -Mr ESTADO DE MINAS • • • LEI NQ 1.280 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS A )1 x C) !IA P4 OVADO Sai Sessões, em_Li:". / . 91. 13i) a atM4Sratvercipal.çrros • Ur menciona e contjm outnas di4p04ieb- u. FAÇO SABER que o Povo de Mus, do Estado de Minas Getais, pox seus neptivsentanteá na Cãmana Municipat decketa e eu, em seu nome, bane lona a seguinte Lei: ART. 19 - Fica o Pode& Executivo autotizado a ele800.000,00 (DOIS MILHOES E OITOCENTOS MIL CRUZEIconcedida, no guente exeuicio, a Cruzada Patoqui PARÁGRAFO ÚNICO - A subvenção ma concedida destina-se a apttcaçao, peta entidade benegclatia, em bolsas de estudos. ART. 29 - Fica o Pode& Executivo autotizado a pitomoven pot decreto a suptementação da dotação okçamentatia cokkespon - dente, utilizando 04 tecunsos puivenientes de anulação total ou paxcial de ctedito4 oneamentaniips e/ou o excesso de aktecadação pkevisto pata o exercício, na &o/ima da Lei. Fedekat 4.320/64. ART. 32 - Revogam-se as disposições contnikia4. ART. 42 - Esta Lei entka em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 21 de agosto de 1990. VISTO: r 4 jt/t? V/C2 Dispõe sobre elevação de subvenção a entidade que 't vak, em mais Ck$2. ROS), a subvenção a/ de Educação.