norma nº 1294/1990

VIST 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS _iej) 41x O 
Ri35)-A P 930 VADO 
• • • 
a o 
fitgi'9 ,1 OVADO LEI Nó 1.294 
SI sEos-ir.s , ,em OLLAI30 Eleva valor de subvenções concedidas às 
PS1 ente da Cámara Municipal . Arcos -AO entidades que menciona, abre crédito es 
pecial correspondente e dá outras provi 
dências. 
FAÇO SABER que o Povo de Arcos, do Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Muni￾cipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei 
ART. 1Q - Fica o Poder Executivo autoriza 
do a conceder, a cada uma das entidades esportivas abai￾xo discriminadas, aumento de Cr$60.000,00 (Sessenta mil 
cruzeiros) na subvenção concedida pela Lei 1.241/89. 
.Paineiras Esporte Clube Cr$60.000,00 
.Juventus Esporte Clube Cr$60.000,00 
.Vila Nova Esporte Clube Cr$60.000,00 
.Vargem Esporte Clube Cr$60.000,00 
.Ferroviário Esporte Club Cr$60.000,00 
.União Esporte Clube (Brejo) Cr$60.000,00 
.União Futebol Clube (Gam.) Cr$60.000,00 
.Clube Bela Vista Júnior Cr$60.000,00 
.União Esporte Clube (Ilha) Cr$60.000,00 
.0thon Maia Esporte Clube Cr$60.000,00 
ART. 2Q - Fica o Poder Executivo autoriza 
do a abrir crédito especial de Cr$600.000,00 (Seiscentos 
mil cruzeiros), para o fim de acobertar as despesas de￾correntes desta Lei. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Constituem recursos à a 
bertura do crédito autorizado por esta Lei os provenien￾tes da anulação de dotações parciais ou totais, bem como 
o excesso de arrecadação prevista para o exercício, con￾soante o disposto na Lei Federal 4.320/64. 
ART. 3Q - Revogam-se as disposições can-
, trárias,entrando esta Lei em vigor na sua publicação. 
tlÁlekf. 61 /11/1( fi ol% /4/4( }f,a
REFA
ir, 
(p 
I 4 # 
/ í )PITURA MU CiIPAL d ,AR OS, 2 e utubr de 1990. 
rti„, i ..1 il 
. 1 1 
Hilda Borg de Andrade ,...---- 
Prefeito Municipal ..- 
Sala as Ser., 7:;“, em JO / 
te da Camara Municip al-Arcos 
Etizebeth M' Ribeiro Soa 
ee 
Secretária do Gabinete