| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 1991 |
| Date | 1991-04-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À FUMUSA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
| native_id | 2138 |
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Prefeitpra Munic al dk Ai/cos, 25 de abril de 1991. :/ da_ do- Ák--- 6'1 6 Terezinna dz. Sotte2 , nataes Sacro:á:ia wahinot9 VISTd fiada Bor da , ida Pie1 nt Ilit I P R Sala das Sessõ rpsftieMe Vk1/4 6 À/L/9 'J Municio Arcos -MC PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais urrof,~) AI íS' ,....2 O ji 31 Dispõe sobre elevação do valor da subven concedidaiFUMUSA e contém outra •is ções. Saerette de Secretário da Cima FAÇO SABER que o Povo de Arcos, do Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cãmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ART. 1(2 - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar em mais Cr$82.300.000,00 (Oitenta e dois milhões e trezentos mil cruzeiros) a subvenção concedida à FUMUSA, através da Lei Municipal 1.317/90. ART. 2Q - Em decorrência desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no valor correspondente a dotação 1375428-3231, no Gabinete do Prefeito. ART. 3Q - Como recursos à abertura do crédito suplementar aqui autorizado, fica o Poder Executivo, também por decreto, autorizado a anular as quantias abaixo especificadas das seguintes dotações orçamentárias: 01-Gabinete do Prefeito 0307021-4110 7.000.000,00 0307025-4110 19.900.000,00 26.900.000,00 07-DtQ Mun. Desenv. Int. Social 0346224-4210 3 000.000,00 0846224-4110 3 000.000,00 0846228-4110 9 500.000,00 1375428-4110 1 900.000,00 17.400.000,00 1376449-4110 08-DtQ Mun. Obras e Serv.Públicos 38.000.000,00 82.300.000,00 ART. 4Q - Revogadas as disposições em con trário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçXo. LEI NQ 1337 ao