norma nº 1345/1991

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
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a mara "CONCEDE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCISeen ONA, II T CRI 
TÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
FAÇO SABER que o Povo de Arcos, do Estado de Minas Gerais 
por seus representantes na Camara Municipal aprovou e eu, em seu nome, -
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1 2- Fica o Município autorizado a conceder auxílio 
financeiro às entidades esportivas abaixo discriminadas: 
Ypiranga Esporte Clube 300.000,00 
Associação Atlética Arcoense 300.000,00 
Vila Esporte Clube 300.000,00 
Paineiras Esporte Clube 98.000,00 
Juventus Esporte Clube 98.000,00 
Vila Nova Esporte Clube 98.000,00 
Vargem Esporte Clube 98.000,00 
Ferroviário Esporte Clube 98.000,00 
Sociedade Esportiva Arcoense 98.000,00 
União Esporte Clube (Gameleira) 98.000,00 
Clube Bela Vista Júnior 98.000,00 
União Esporte Clube (Ilha) 98.000,00 
Othon Maia Esporte Clube 98.000,00 
Palmeiras Esporte Clube 98.000,00 
Vila Calcita Esporte Clube 98.000,00 
São Domingos Esporte Clube 98.000,00 
União Recreativa dos Servidores Municipais 98.000,00 
Boca da Mata Esporte Clube 98.000,00 
Santo Antonio Esporte Clube 98.000,00 
Esplanada Esporte Clube 98.000,00 
Santa Cruz Esporte Clube 98.000,00 
PARÁGRAFO ÚNICO - As entidades discriminadas neste artigo 
ficam obrigadas a aplicar 5O%(cinquenta por cento) do Auxilio recebido em 
material esportivo. 
ART. 2 2- As entidades que receberam subvenções ou auxíli 
os no exercício anterior deverão prestar contas antes de receberem o aux' 
lio autorizado nesta Lei. 
ART. 3 2- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no -
corrente exercício, um credito especial no valor de Cr$2.664.000,00(dois 
milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil cruzeiros), para fazer face - 
às despesas desta Lei. 
ART. 4 2- Como recursos à abertura do credito autorizado 
nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular o valor correspon-' 
OL. 243C-co", 113-t“--tew42 
Terezinha de Sousa Bernardas 
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Prefeito Municipal 
M ovAdDeTADO DE MINAS GERAIS ,:j2t2,3"2-A VarelLiC 
MARA MUNICIPAL DE ARCOS 
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Presidente da a Municio;itt Arcos .TAt 
dent n deão 08.1060.328.4110-Obras e Instalaç6es. 
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Secretário de r5 ART. 5 2- Revogam-se as disposições em contrário. 
ART. 6 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica r_ 
ça- o. 
Prefeitura Municipal de Arcos, 22 / 5 / 91 • 
Secretário- da Câmara