norma nº 1396/1992

p -Arcos￾CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MIM GERAIS P VijkAa110 O 1Â P R V AWnx o° 3 SessCe etn rildi _/ 
ente da C ma a Mun.:, pal 
nte da Câmara 
DÁ DENOMINAM À PRAÇA QUE MENCIONA. 
A CÉmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, decreta e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
ART. 12 - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se 
"PRAÇA SANTIAGO DE CHILE" o logradouro público que tem inicio margeando 
a Rodovia BR 354 e entrá as Ruas: 12 de Maio e Divingpolis, no Bairro 
Calcita. 
ART. 2Q - EM decorrência desta Lei, o Poder PUblico promoverá 
as comunicaçaes necessárias As repartições diretamente envolvidas com 
vistas A nova denominação estabelecida. 
PARÁGRAFO tNICO - As pessoas jurídicas porventura estabeleci￾das e/ou sediadas no logradouro objeto da nova denominação terão o pra 
zo de dois anos para promoverem as adequações necessárias em sua docu￾mentação e/ou endereços. 
Art. 32 — Revogam-se as disposições contrárias. 
ART. 4 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Arcos, 04 de junho de 1992. 
Tilda Borre de Arldre 
Prefeito Municipal 
Sasgr 0 5 19.2, 
lei N2 1396 
ta em￾Terezin a c'a -ousa Bernardes 
Sacro -tia I — Gabin•te 
Visto: 
ara 
jUERgE DE OLIVEIRA 
sor 
CLÁUDIO AL 
Vérea 
GRAM7L Arcos-MG