norma nº 2780/2016

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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PROJETO DE LEI
LEI MUNICIPAL nº 2.780 — 12/04/016
cc So sf DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ
Adriana A. Albuquerque
MASPM N.º 19473818
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se PRAÇA MÁRIO AMÂNCIO
DE OLIVEIRA, o equipamento público, localizado no Bairro Residencial
Pinheiros, de forma triangular, confrontado pelas Ruas 03, 04 e 05 e
com a área total de 3.987,63 m? (três mil, novecentos e oitenta e sete
metros e sessenta e três centímetros quadrados).
Art. 2º - A Administração Municipal promoverá as alterações
necessárias junto ao Serviço Registral de Imóveis da Comarca.
Ar. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 12 de abril de 2016.
CLAUDENIR JOSE DE MELO
Prefeito Municipal