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norma nº 921/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 921 / 1978
Date 1978-09-04
EmentaDispõe sobre permuta de terreno e dá outras outras providências.
native_id2305

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Geraldo 
Secretario Rodrigues 
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LA r"P tIrEFEITURII MUNICIPAL DE 0E1[05 
/L- APROVADO CYric;;-: 
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Dispõe sobre permuta de terreno e dá outras 
dá outras provid;ncias. 
Lei n2 921 
A CJ-nPra Municipal de Arcos, Estado de Minas 
Gerais, decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Artigo 12— Fica a Prefeitura :Municipal de 
Arcos, autorizada a permutar terreno de sua propriedade à 
Rua Augusto Laxa, medindo 726,0 m2, com terreno de propriedade 
do Sr. José Brás, situado á Rua Augusto Lara, medindo área 
total de 1.241,3 m2. 
§ 12— O terreno a ser permutado com a Prefei 
tura destina—se à abertura de rua, dando prolongamento à Rua 
Álvares da Silva, conforme decreto de desapropriação n9 300 
de 31 de maio de 1978. 
Artigo 2 2— Revogam—se as disposiçogs em contrário 
entrando esta Lei em vigor na data de sya publicação. 
Prefeitura Municipal de Arcos,° GA9/78 . 
• 
Paulo Marques de I veira 
Prefeito Munic pni 

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