norma nº 3011/2021

Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getulto Vargas, 228 “Centro - Cap 35588-000 Fone (37) 3358-7900
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LEL MUNICIPAL Nº 3.011 — 07/12/2021
LE —
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA
DOUTORZINHOS DO RISO DE ARCOS-MG.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou & Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOUTORZINHOS DO RISO”, inscrita no CNPJ sob o nº
39 292.022/0001-08, situada à Rua São João Batista, nº 570, Bairro Santo Antônio,
Arcos/MG, registrada sob o Protocolo nº 11.040, Reg. nº 476, Livro A34, Folha 50/57,
no Cartório de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Arcos/MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Arcos, 07 de dezembro de 2021.
CLEUDENIR JOSÉ DE MELO
Práfeito Munici