norma nº 2784/2016

Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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PROJETO DE LEI
LEI MUNICIPAL nº 2.784 — 25/04/2016
- DÁ DENOMINAÇÃO À PÚBLICA À UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, a Unidade Básica de
Saúde, localizada na Rua Francisca da Silva Campos, Bairro
Belvedere, em Arcos/MG, passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE VEREADOR DIOCÉLIO ANTÔNIO ALVES.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo
promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente
envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 25 de abril de 2016.
CLAUDENIR JOSÉ DE MELO
Prefeito Municipal