| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1121 / 1986 |
| Date | 1986-11-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ÁÁLcver5 VLA.--t% SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS2 ESTADO DE MINAS GERAIS A I,R-OnD saia tia-09,1) , ! g LEI N9 1.121 DISPn SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,De creta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art9 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotaçogs do orçamento vigente: 02 - GABINETE DO PREFEITO 3111- Pessoal Civil 30.000,00 3120- Material de Consumo 30.000,00 3132- Outros servs. e encargos 25.000,00 85.000,00 04 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 3111- Pessoal Civil 60.000,00 3113- Obrigaçogs Patronais 242.000,00 3251- Inativos 34.000,00 336.000,00 06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3111- Pessoal Civil 82.000,00 3120- Material de Consumo 40.000,00 3132- Outros servs. e encargos 20.000,00 142.000,00 07 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3111- Pessoal Civil 90.000,00 4110- Obras e Instalaçogs 800.000,00 4120- Equipamentos e material permanente 80.000,00 970.000,00 Total 1,533.000,00 Art9 29 - Como recurso necessário para atender as despesas decorrentes do art9 19 da presente Lei, fica o Poder Executivo autoriza do a utilizar do excesso de arrecadação previsto para este exercicio,apurado na forma do art9 43, § -19 da Lei Federal 4.320/64. Art9 39 - Revogam-se as disposiçogs em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arcos, 11 de Novembro de 1986 e AMOS - MÓ do da Câmara SUPL MENTARES E DA j- ité t/r: /, P!5 chio Ribr.iro rREEjl ■ Ci Vi t O / 110 / j76 Prefeito Municiptl.