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norma nº 1128/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1128 / 1987
Date 1987-03-23
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FAIXA SALARIAL DOS QUADROS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃ0 E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCC)5 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N9 1.128 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇRO DA FAIXA SALARIAL DOS QUADROS DE CARREIRA 
DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSA0 E FUNÇOtS GRATIFICA-' 
DAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Gmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, Decreta e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art9 19 - Os anexos I, II e III do art9 39, incisos I,II e III 
da Lei Municipal n9 1.050 de 15.02.83, passam a ter a seguinte redação: 
Anexo I 
CARGOS DE CARREIRA NIVEIS 
Auxiliar de Bibliotecãria I 
Auxiliar Administrativo I 
AuXiliar de Fiscalização I 
Auxiliar de Secretaria I 
Telefonista I 
Auxiliar de Cadastro I 
Desenhista I 
Professor de Música II 
Regente de classe - la. ã 4a. séries II 
Auxiliar de Pessoal II 
Regente de Classe - 5a. -a- 8a. séries III 
Bibliotecãria IV 
Encarregado de Cadastro V 
Auxiliar de Contabilidade VI 
MecaniSgrafo VI 
Fiscal de Rendas VII 
Encarregado de Pessoal VII 
Técnico em Contabilidade VIII 
Técnico Financeiro VIII 
. 
APROVADOr/-1-I Á-0 
O e47 Sala das Senões, em 
/ ■ 
sldente Arme uMcipa f COS 
Funçogs gratificadas 
Diretor de 19 grau 
Encarregado de Compras 
Supervisora 
Coordenadora 
Orientadora Educacional 
Coordenador de Esporte Especializado 
FG-1 
FG-2 
FG-3 
FG-4 
FG-4 
FG-5 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Anexo II 
Cargos em Comissão NTveis 
GABINETE DO PREFEITO 
Chefe de Gabinete 
Secretãria 
Assessora de Imprensa 
PROCURADORIA 
Urbanos 
CC1 
CC2 
CC3 
CC2 
CC1 
CC1 
CC1 
CC2 
CC1 
Procurador 
DIVISXO DE ADMINISTRAÇXO 
Diretor de Administração 
DIVISXO DE FAZENDA 
Diretor de Fazenda 
DIVISXO DE EDUCAÇXO E CULTURA 
Diretor de Educação e Cultura 
Diretor de Esportes e Turismo 
DIVISXO DE OBRAS PUBLICAS 
Diretor de Obras Públicas e Serviços 
Anexo III 
APROVAD • 4- 0 
 das Senões, em 031557 
mera MuMCW amara 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Art9 29 - O art9 22, incisos I, II e III da Lei Municipal n9 
1.050/83, passam a vigorar com as tabelas de valores constantes dos 
anexos IV,V e VI. 
Art9 39 - O parágrafo único do art9 22 da Lei Municipal n9 ' 
1.050/83, passa a vigorar como vencimentos mTnimos, os fixados nos ' 
anexos IV e V da presente Lei. 
Art9 49 - Os inativos e pensionistas terão os seus vencimentos 
reajustados na mesma proporçáo dos aumentos verificados nos cargos ' 
previstos no quadro do funcionalismo, nos quais encontravam-se lotados 
na ocasião da aposentadoria e /ou afastamento. 
Art9 59 - As serventes escolares terão seus vencimentos fixados 
em cz$ 1.026,00 ( Hum mil e vinte e seis cruzados). 
Art9 69 - Os cargos não constantes desta Lei, bem como da Lei 
Municipal n9 1.050/83, serão reajustados de acordo com o Decreto-Lei ' 
Federal n9 2.284/86, em seu art9 21. 
Art9 79 - Os recursos necessários ao atendimento das despesas ' 
decorrentes desta lei estão previstos no orçamento vigente. 
Art9 89 - Os reajustes previstos nesta lei serão dados á cada ca 
tegoria profissional pertencente ao quadro de funcionáriospiiblico muni 
cipal. 
Art9 99 - Revogam-se as disposiçogs em contrário, entrando esta 
Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Arcos, 23 de Março de 1987 
otl_ 
APROV o 
Sala das Sessões, em 11È jc 
mar. ~ai-Arcos-1,A Plácido Ribeiro V a 
PREFEITO MUNICIPAL 
Visto:11/(02/1 5, 
-atC7/ 
Prefeito Munici 1. 
SIMBOLO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Anexo IV 
r
k^---"(-- 
TABELA DE VALORES —Cargos em Comissão 
SIMBOLO VALORES 
CC-1 
CC-2 
CC-3 
7.720,00 
4.212,00 
2.310,00 
ã 
ã 
ã 
12.352,00 
7.720,00 
4.212,00 
Anexo V 
TABELA DE VALORES - FUNÇO!S GRATIFICADAS 
FG-1 
FG-2 
FG-3 
FG-4 
FG-5 
VALORES 
3.460,00 ã 4.844,00 
3.360,00 ã 4.750,00 
3.142,00 ã 4.650,00 
2.077,00 ã 4.018,00 
1.900,00 ã 3.430,00 
oLtat,..,„_ 06_ 
APROVADO*1-fro 
Sala das Sessões, em J. 2j1 
j
ecífitettene unidas iZcoelveb 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS VI II VI I VI 
c 
IV 
III 
I I 
'as r oes 
1 NT v ei s 
3 .7 70 ,00 
3 .5 83 ,0 0 
[2 .511 ,00 
2 .391 ,00 1 2.077 ,00 
1 .24 6 ,00 
1 .733 ,00 
1 .569 ,0 0 
3.9 5 8 ,0 0 
3 .7 62 ,00 
2 63 6 00 . , 
1 
2 .5 11 ,00 
I 
2.1 82 ,00 
1 .96 1 ,0 0 
1 .846 ,00 
1 1.7 33 ,00 
B 
4.15 6 ,00 
3 .9 51 ,00 
2 .7 6 8 ,00 
2 .6 36 ,00 
2 .3 07 ,0 0 
2 .077 ,00 
1 .9 61 ,00 
1 .846 ,00 
4.3 6 4 ,00 
4 .14 8 ,0 0 
2 .906 ,00 1 
2 .7 68 ,00 
2 .398 ,00 
1 2.1 82 ,00 
2 .07 7 ,00 
12.961 ,00 
o 
4.583 ,0 0 
4 .3 56 ,00 
3 .0 51 ,0 0 
2 .90 6 ,00 
[2 .550 ,00 
L2.30 7 ,00 
2 .182 ,00 
[2 .0 77 ,00 
1
1 
4.81 2 ,00 
1 
4 .57 4 ,0 0 
3 .2 03 ,00 
3 .081 ,00 
2 .67 6 ,00 
2 .3 9 8 ,00 
2 .3 07 ,0 0 
2 .182 ,00 
5.0 53 ,00 
4 .802 ,00 
3 .364 ,00 
3 .2 97 ,00 
2 .809 ,00 
2 .5 50 ,0 0 
2 .398,00 
2 .307 ,00 
5.3 06 ,0 0 
5 .0 43 ,0 0 
3 .633 ,00 
3 .5 61 ,00 
2 .9 4 9 ,00 
2 .67 6 ,00 
2 .5 50 ,00 
2 .398 ,00 
—.
1 5.571 ,00 
5 .29 5 ,0 0 
3 .9 2 3 ,00 
3 .9 17 ,00 
3.391 ,00 
2.809 ,0 0 
2 .6 76 ,00 
2 .550 ,00 
5.850 ,0 0 
5 .560 ,0 0 
4 51100 
4 .3 09 ,00 
4 101 8?00 — 
2 .94 9 .00 
2 .809 ,00 
2 .676 ,00 
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