| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 1987 |
| Date | 1987-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÕES PARA BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2367 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
7.‘ 11,~0 MUMXIML PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS -- I1 Fi Ft IDLYF A I) CW Sala das Senões, em (1 // 1/4S14 =." ilemti2mt APR e VAD Or'af-t' o Sala das seus" em 92 1/ O; / TA. LEI N9 1 , 1 3 5 Pre meátraMurftim - Arcos -Md Autoriza a elevação da4 subvenço"e)4 pata bol3a6 de eatudo4 e J outtaá ptovíd2ncia4. A Camaxa Municipal de Atcois, Eátado de Mína4 Getaia, Decreta e eu, Pteeíto Municipal, 4anctono a áeguínte Lei: Att9 19 - Fica o Podem, Executivo autotízado a a/tetat a Lei Municipal n9 1.119/86, elevando a4 áubvençon pata bol4a6 de eátudo4,con cedidaá no pteáente exexcicío, con,5oxme dí3ctímínaçao abaixo: 1. Bol6aa de eátudoá pata cutáoá de 29 atau De cz$ 115.000,00 (Cento e quinze mil ctuzadoá) pata cz$ 151.200,00(Cento e cinquenta e um mil e duzentoá ctuzado4); 2. 130/C4a4 de eátudo4 pata cutáoá 4upetíote4 De cz$ 55.000,00( Cinquenta e cinco mil ctuzado4) pata cz$ 138.500,00 ' (Cento e ttínta e oito mil e quínhentoá ctuzado4). Att9 29 - Pata cobxít aa de6pe6a4 decoxxentea da autoxízaçao contída no att9 19 deáta Lei, “ca o Podem. Executivo autorizado a abrir' um Cxjdíto Suplementar no valor de cz$ 119.700,00 ( Cento e dezenove pite. e 4etecento4 ctuzadoá), utilizando como tecutáo parte do exce44o de axte cadaçao pitevíáto pata eáte exexcicío, apurado na oxma do att9 43, ínctiso II da Lei Federal n9 4.320/64. Att9 39 - Revogam-6e a4 dt4loo4íçon em conttiotío, entrando ' eáta Lei em vigor na data de bua publicação. Pt“eítuna Municipal de Axcoé, 24 de 4etembxo de 1987 DO ifai PteÁeíto Municqa./1