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norma nº 1143/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1143 / 1987
Date 1987-10-29
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2375

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO 
OVADO/ 
Sala das Sessões, em..jj I-- LEI N2 1 . 1 4 3 
PUMA
am 
 / 
Pres' ente da Cara Municipal . Arcos - MG 
Concede Subvenções, Contribuições e Auxílios 
Sala das Sessões, em ' j / 
agl.) # edfrt M nIcipal . Municipal. Arcos -Mó . 
da ou ras provià 
maca 
A Camara Municipal de Arcos, Estado de Ninas Gerais, Decreta, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1Q - Ficam concedidos no exercício de 1988, 
subvenções, contribuições e auxílios: 
1. IBAN 
2. ABM 
3. AME 
4. Conselho Comunitário da Ilha 
as seguintes 
18.000,00 
500,00 
500,00 
1.500,00 
5. Fundação Municipal de Sáude e Assistência-FUMUSA. 2.000.000,00 
6. Fundação Hospitalar de Ninas Gerais-FHEMIG 1.000,00 
7. APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Arcos 50.000,00 
8. ASA-Assistência Social de Arcos 40.000,00 
9. Sociedade de São Vicente de Paula de Arcos 40.000,00 
10. Sociedade de São Vicente de Paula de B. do Melo . 1.000,00 
11. Associação de Cegos Santa Luzia 1.000,00 
12. Casa da Amizade 3.000,00 
13. Abrigo Belo Horizonte 5.000,00 
14. AMVI-Aasoc. dos Municípios da Micro-Região do Vale 
do Itapecerica 72.400,00 
15. EMATER/MG 434.000,00 
16. PEAE-Programa Estadual de Alimentação Escolar 58.710,00 
17. Caixa Escolar da Escola E. Berenice M. Pinto 6.000,00 
18. Caixa Escolar da Escola E. Yolanda Jovino Vaz 6.000,00 
19. Caixa Escolar da Escola E. Maricota Pinto 6.000,00 
20. Caixa Escolar da Escola Estadual Vila Boa Vista 6.000,00 
21. Caixa Escolar da Escola Estadual de Calciolândia . 4.000,00 
22. Caixa Escolar da Escola E. Almansor S. Rabelo 2.000,00 
23. Caixa Escolar da Escola E. Corumbá 500,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
, a.. 
 APRov ADO 
APROVADO ESTADO DE MINAS GERAIS Sala das Sessões, em 
Sala das Sessões, em - 
# O 1Á / 
// 
residi e da Câmara Municipal-Arcos - Sirrilir,
rn 
24. Jaxa Escolar da Escola E. rameiras 
25. Caixa Escolar da Escola Estadual Barra do Melo 
26. Caixa Escolar da Escola Estadual Boca da Mata 
27. Cruzada Paroquial de Educação 
28. Bolsas de Estudos para cursos de 22 grau 
29. Bolsas de Estudos para cursos superiores 
30. Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo 
31. Ypiranga Esporte Clube 
32. Associação Atlética Arcoense 
33. Paineiras Futebol Clube 
34. Juventus Esporte Clube 
35. Vila Nova Esporte Clube 
36. Vargem Esporte Clube 
37. Ferroviário Esporte Clube 
38. União Futebol Clube (Brejo) 
-39. União Futebol Clube (Gamoleira) 
40. Clube Itag Arcos 
41. Vila Esporte Clube 
,00 
500,00 
500,00 
35.000,00 
700.000,00 
300.000,00 
49.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Total 3.951.610,00 
§ 12 - A subvenção concedida à EMATER/MG, constante do artigo,-
destina-se única e exclusivamente á esta entidade, não se aplicando a 
-eventual sucessora da mesma, em qualquer hipótese. 
§ 22 - Ocorrendo fusão ou incorporação da EMATER/MG a outro or￾gao, fica sem efeito o convênio firmado em 14/03/77 entre a Prefeitura 
Municipal de Arcos e a EMAS/MG, sendo obrigatória a aprovação pela - 
CRmara NUnicipal, de novo convénio. 
Artigo 2Q - Os recursos necessários ao cumprimento desta Lei, - 
correra° por conta de dotaçges orçamentárias próprias. 
Artigo 32 Retogam,se as disposições em contrário, entrando es 
ta Lei em vigor a partir de 12 de Janeiro de 1988. 
Prefeitura MUnial de Arcos, 29 de/&tubno de 1987 
-(4/7 tte--$ 4S- 
/ 
7 
WAJI(Mlia 

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