| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1150 / 1987 |
| Date | 1987-12-29 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARCOS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N2 1.150 5 //lia sei iagsh unidos' - Arcos NA DE FÁTIMA Secretãria PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOs etrijar ''''`' ESTADO DE MINAS GERAIS P R"Lk6Vkiiir(-5- Sala da &sada em j -1-21j/2., APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICTPIOCIWr irES TADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Cgmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, Decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artg 17 - Fica aprovado o convênio celebrado entre o Municipio de Arcos e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Esta do da Educação, em 15 de Dezembro de 1917, objetivando a execução de ' obras de ampliação e/ou reformas em prédios escolares de 1? grau do Mu nicTpio . Art2 27 - O convênio mencionado no artY. 1? desta Lei, faz ' parte integrante da mesma. Art2 - Revogam-se as disposiçoës em contrãrio, entrando ' esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arcos, 29 de Dezembro de 1987 t é le5; PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal Visto: )1 42/ tIgr fP2: