| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 1988 |
| Date | 1988-08-24 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MIMAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E O MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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UnPeCidhmaóeS Chita de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS . „tid 11 <O ESTADO DE MINAS GERAIStP:2,n PROV mu ur igKIIIR Wn/41A0 Sead 7zts )2 7 5132,ern _ -t LEI 119 1 1 7 4 cd12-0 kEde—Cleàa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE 'LIMAS GERAIS,ATRA VgS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E O ' MUTIICIPIO DE ARCOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, Decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art9 19 - Fica aprovado o Convénio celebrado entre a Secreta ria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e o lunicipio de ' Arcos, em 01 de dezembro de 1987, objetivando a prestação de auxi-' lio financeiro pela SEPLAN-MG ao MunicTpio, para obras de infraestru tura. Art9 29 - O convénio a que se refere o artigo anterior, faz' parte integrante da presente Lei. Art9 39 - Revogam-se as disposiçoes em contrário, entrando ' esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arcos, 24 de Aposto de 1933 • • • Sala das Sessões, em.j j9LITI 108 da amara Mun clpat • • mos - M tel — EitiUíjWirlW /eY Plácido Ribeiro Vez RUBLO MUNICIPAL Vist .19 / U' Prefeito ilunicipato