norma nº 1179/1988

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CLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA KARDECISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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LEI 149 1,179 
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MARIA DE NAZARETH, CO" SEDE EM CALCIOLANDIA, MUNICTPIO DE ARCOS. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, Decre 
ta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art9 19 - Fica declarado de utilidade pública o Centro Espi 
rita Kardecista Maria de Nazareth, inscrito no C.G.C. sob o n9' 
18.384.412/0001-38, situado no Bairro Calciolãndia, neste Municí￾pio, registrado no livro 22, às fls. 113v. sob o n9 25.790, Carta 
rio de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte-MG. 
Art9 29 - Revogam-se as disposiçoes em contrãrio, entrando' 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Arcos, 04 de Outubro de 1988 
Visto: 0S7 Oq ig(\' 
Prefeito Municio .