| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1181 / 1988 |
| Date | 1988-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2413 |
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LEI N9 1.181 resid Municipal - Arcos - amara C=A Sala das Soas PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS )49)(0 ESTADO DE • MINAS GEÇRA1j,v3APROVAD e ql, D t/n ;(0 • • Sala das Sessões, em C),/ jit - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLE,E , JARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Cãmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, Decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a suplenentar as dotaçoe -S-do orçamento vigente abaixo discriminadas: 02 - Gabinete do Prefeito 3120- Material de Consumo 1.500.000,00 3132- Outros servs. e encargos 5.000.000,00 6.500.000,00 04 - Divisão de Administração 3251- Inativos 5.300.000,00 05 - Divisão de Educação e Cultura 3120- Material de Consumo 800.000,00 3132- Outros serviços e encargos 2.000.000,00 2.800.000,00 07 - Divisão de Obras e Serviços Urbanos 3120- Material de Consumo 5.000.000,00 3132- Outros serviços e encargos 4.000.000,00 4110- Obras e Instalaçoès 10.000.000,00 19.000.000,00 Total 33.600.000,00 Artigo 29 - Para atender as despesas decorrentes das suplenen taçoès de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo autoriza do a utilizar do excesso de arrecadação previsto para este exercício,' apurado na forma do art9 43, § 19 da Lei Federal 4.320/64. .C414 presid e da amara Municipal • Arcos - MG Chefe de Gabinete N112; 11 ierÀ 1 - A 4cf)$) D Sala das Sa sia real jexo PREF EITU RA MUNICIPAL DE '3c±i, 1'11 g y ceou) ESTADO DE MINAS GEíRAISSala das sessões, em.a3j ,11 itf • • • Pr skie da Câmara mt ra MunIcipal. t A rcos • M • coara Municipal. Arcos -M AIM2--1/4.,, Artigo 39 - Revogam-se as disposiçogs em tkrirda- Câmara do esta Lei em vigor na data de sua publicação. áir r• a e . 6 • : u .= r : . minPrefeitura Municipal de Arcos, 04 de Novembro de 1988 /?‘, 'latido Medre To/ Ruam SIM V 01/ / 66- G rei /P:227 Prefeito MunicipaY