| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1184 / 1988 |
| Date | 1988-11-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1143/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2416 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS • • • LEI N9 1.184 o j, A/SQL° APROVADO uro, r Sala das Sessões, emjijj_LLUL 98 te a amara unIcIpal. mos. Altera a Lei Municipal n9 1.143/87 e dg outras providencias. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, Decreta e eu Prefeito Unicipal, sanciono a segu nte Lei: Art9 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar a Lei Municipal n9 1.143/87, elevando as subvençogs concedidas no presente exercício, abaixo discriminadas: 1. Ypiranga Esporte Clube De cz$ 50.000,00 ( Cinquenta mil cruzados) para cz$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzados); 9 , Associação Atlética Arcoense De cz$ 50.000,00 ( Cinquenta mil cruzados) para cz$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzados); 3. Bolsas de Estudos para cursos de 29 grau de cz$ 1.590.000,00 ( Hum milhão, quinhentos e noventa mil cruzados) para cz$ 1.890.000,00 ( Hum milhão, oitocentos e noventa mil cruzados). Art9 29 - Para cobrir as despesas decorrentes da autorização contida no art9 19 desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Suplementar no valor de cz$ 500.000,00 ( Quinhentos mil cruza-' dos) , utilizando como recurso, parte do excesso de arrecadação previsto para este exercício, apurado na forma do art9 43 § 19, inciso II da Lei Federal n9 4.320/64. Art9 39 - Revogam-se as disposiçoes em contrgrio, entrando esta ' PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS • • • Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arcos, 22 de Novembro de 1988 Y/ s 9: 44 S. Cf á 144.4 aartgas bala do Gabinete, 1/A1,(4,/eteft (..U%-cr APROVADO cljo.p.enk)Ck, 1,40-kob Sala das SesCei, em 21 / ?? Fre& etWara Municipal. Arcos -MÓ Visto: N25 / / ré 2 4'c ' Prefeito Municipal. /1/671 ri • %, de- 11 Plácido Ribeiro Vai mesto sulibraiMI