| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 1974 |
| Date | 1974-12-31 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
| native_id | 2448 |
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g Prefeitura Municipal de Arcos OFICIO N.° ASSUNTO:- LEI Nia 805 Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Municipio9 fixa - lhes os respectivos vencimentos e contem outras disposições O Prefeito Municipal de Arcos, do Estado de Minas Gerais, usar do das suas atribuiçSes 9 na forma do disposto no artigo no 66, caput 9e do artigo 200, caput 9 da Constituição Federal, combinados com o artigo 54, caput 9da Constituição do Estado de Minas Gerais, e ainda o artigo 128, caput 9da Lei Complementar nQ 3, de 2812/72 promulga a seguinte lei: Art. lo - O Quadro Geral de Funcionários do Municipio 9a partir de primeiro de Janeiro de 1975, e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes: QUADRO GERAL DE FUNCIONLRIOS DO MUNICÍPIO CIABSIFICAM CARGOS VENCIMENTOS ANUAIS O - Gabinete e Secretaria da Presidência 00 - 1 Amanuense ( de confiança ) 1 - Gabinete e Secretaria do Prefeito 02 - 1 Secretírio ( de confiança ) 02 - 1 Almoxarife 02 - 1 Arquivista 02 - 1 Continuo 09 - 1 Encarregado Cadastamento do INCRA 2 - Serviço de Fazenda 11 - 1 Chefe do Serviço de Fazenda t de Confiança) 11 - 1 Auxiliar de Coletoria 11 - 1 Oficial Administrativo 11 - 1 Auxiliar Administrativo 12 - 1 Fiscal Geral de Rendas 3 Serviço do Patrimônio 34 1 Encarregado Serviço de Eletricidade 34 - 1 Aux. Serviço de Eletricidade 34 ••• 1 Encarregado Usina Eletricidade 34 1 Aux. Enc. Usina de Eletricidade 96 - l,Encarregado do Matadouro 4 Serviço de Contabilidade 16 - 1 Contador 16 - 1 Contador Auxiliar 16 - 1 Auxiliar de Contabilidade 5 Serviço de Educação Bulias e 61 - 1 Inspetor do Ensino Primário Rural 61 - 29 Professoras Normalistas Salário Mínimo 61 - 1 Professora Concursada a Cr$280 1 00 61 - 4 Professoras a Cr$260 1 00 mensais 61 - 10 Serventes escolares a Cr$260,00 mensais 66 - 1 Encarregado Praça de Esportes (confiança) 67 - 1 Bibliotecário 1 Guarda Sanitário Continua 78- 4.140,00 Cr$18.000,00 Cr$10.800,00 Cr$ 7.200,00 Cr$ 5.400,00 4.800,00 Cr$ -46.200,00 Cr$18.0009 00 Cr$10.800900 Cr$ 9.600,00 Cr$ 4.800,00 Cr$18.900,00-61.200900 Cr$10.800 9 00 Cr$ 6.768,00 Cr$ 5.400, 00 Cr$ 4.896,00 Cr$ 7.200,00-35.064, 00 Cr$18.000,00 Cr$15.600,00 Cr$12.000,00-45,600,00 Assist.Social Cr$ 6.768,00 Cr$148.000,00 Cr$ 3.360,00 Cr$ 12.480,00 Cr$ 31.200,00 Cr$ 5.400,00 Cr$ 6.768,00 Cr$ 6.480,00-220.456,00 1/1./t61/b‘ct 4 • Prefeitura Municipal de Arcos OFICIO N.° ASSUNTO : - Continuação gram a pres4ite lei. Art. 4 9 São declarados de confiança e de livre nomeação e exoneração pelo Executivo Municipal, nos termos do art. 96, §, 32da Constituição do Ratadode Minas Gerais, os cargos seguintes: 1 - Amanuense 2 - Secretário 3 - Chefe do Serviço de Fazenda 4 - Chefe do Serviço de Obras 5 - Encarregado da Praça de aportes Art. 5* - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de primeiro de janeiro de 1975. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 31 de dezembro de 1974 / 01 °vi o timarães de Faria - Prefeito Municipal Fernando Antônio G. de = ia - Secretário •