br-locleg corpus explorer

← Arcos (MG)

norma nº 805/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 805 / 1974
Date 1974-12-31
EmentaESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
native_id2448

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

g 
Prefeitura Municipal de Arcos 
OFICIO N.° 
ASSUNTO:- LEI Nia 805 
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Municipio9 fixa -
lhes os respectivos vencimentos e contem outras disposições 
O Prefeito Municipal de Arcos, do Estado de Minas Gerais, usar 
do das suas atribuiçSes 9 na forma do disposto no artigo no 66, caput 9e do arti￾go 200, caput 9 da Constituição Federal, combinados com o artigo 54, caput 9da 
Constituição do Estado de Minas Gerais, e ainda o artigo 128, caput 9da Lei Com￾plementar nQ 3, de 2812/72 promulga a seguinte lei: 
Art. lo - O Quadro Geral de Funcionários do Municipio 9a par￾tir de primeiro de Janeiro de 1975, e os respectivos vencimentos anuais, passam 
a ser os seguintes: 
QUADRO GERAL DE FUNCIONLRIOS DO MUNICÍPIO 
CIABSIFICAM CARGOS VENCIMENTOS ANUAIS 
O - Gabinete e Secretaria da Presidência 
00 - 1 Amanuense ( de confiança ) 
1 - Gabinete e Secretaria do Prefeito 
02 - 1 Secretírio ( de confiança ) 
02 - 1 Almoxarife 
02 - 1 Arquivista 
02 - 1 Continuo 
09 - 1 Encarregado Cadastamento do INCRA 
2 - Serviço de Fazenda 
11 - 1 Chefe do Serviço de Fazenda t de Confiança) 
11 - 1 Auxiliar de Coletoria 
11 - 1 Oficial Administrativo 
11 - 1 Auxiliar Administrativo 
12 - 1 Fiscal Geral de Rendas 
3 Serviço do Patrimônio 
34 1 Encarregado Serviço de Eletricidade 
34 - 1 Aux. Serviço de Eletricidade 
34 ••• 1 Encarregado Usina Eletricidade 
34 1 Aux. Enc. Usina de Eletricidade 
96 - l,Encarregado do Matadouro 
4 Serviço de Contabilidade 
16 - 1 Contador 
16 - 1 Contador Auxiliar 
16 - 1 Auxiliar de Contabilidade 
5 Serviço de Educação Bulias e 
61 - 1 Inspetor do Ensino Primário Rural 
61 - 29 Professoras Normalistas Salário Mínimo 
61 - 1 Professora Concursada a Cr$280 1 00 
61 - 4 Professoras a Cr$260 1 00 mensais 
61 - 10 Serventes escolares a Cr$260,00 mensais 
66 - 1 Encarregado Praça de Esportes (confiança) 
67 - 1 Bibliotecário 
1 Guarda Sanitário 
Continua 
78- 
4.140,00 
Cr$18.000,00 
Cr$10.800,00 
Cr$ 7.200,00 
Cr$ 5.400,00 
 4.800,00 Cr$ -46.200,00 
Cr$18.0009 00 
Cr$10.800900 
Cr$ 9.600,00 
Cr$ 4.800,00 
Cr$18.900,00-61.200900 
Cr$10.800 9 00 
Cr$ 6.768,00 
Cr$ 5.400, 00 
 Cr$ 4.896,00 
Cr$ 7.200,00-35.064, 00 
Cr$18.000,00 
Cr$15.600,00 
Cr$12.000,00-45,600,00 
Assist.Social 
Cr$ 6.768,00 
Cr$148.000,00 
Cr$ 3.360,00 
Cr$ 12.480,00 
Cr$ 31.200,00 
Cr$ 5.400,00 
Cr$ 6.768,00 
Cr$ 6.480,00-220.456,00 
1/1./t61/b‘ct 
4 
• 
Prefeitura Municipal de Arcos 
OFICIO N.° 
ASSUNTO : - Continuação 
gram a pres4ite lei. 
Art. 4 9 São declarados de confiança e de livre nomeação e exonera￾ção pelo Executivo Municipal, nos termos do art. 96, §, 32da Constituição do Ratado￾de Minas Gerais, os cargos seguintes: 
1 - Amanuense 
2 - Secretário 
3 - Chefe do Serviço de Fazenda 
4 - Chefe do Serviço de Obras 
5 - Encarregado da Praça de aportes 
Art. 5* - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará 
em vigor na data de primeiro de janeiro de 1975. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 31 de dezembro de 1974 
/ 
01 °vi o timarães de Faria - Prefeito Municipal 
Fernando Antônio G. de = ia - Secretário 
• 

open original →