| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 810 / 1975 |
| Date | 1975-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2453 |
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Câmara Municipal de Arcos OFICIO N.° LEI NQ (n10 ASSUNTO: Dispõe sobre aprovação do loteamen o urbano e da outras providencias . A CÂMARA MUITICI1AL DE ARCOS DECRETOU E EU, PREFEITO SAN= CIONO A SEGUINTE LEI ;- Art. 1Q - Fica aprovado o loteamento urbano constituído do terreno pertencente a OTHON CÉSAR MAIA, localizado nesta cidade entre a rodovia asfaltada, BR-354- Arcos-Calciolandia, e a rodovia e,a cascalhada - Arcos-Lagoa da Prata, de conformidade com a planta anexa e que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 2Q - fica denominado Bairro Jardim Bela Vista, o loteamento aprovado pelo Art, lQ desta Lei. Art. 3Q - Fica denominado as seguintes avenidas e ruas, / constantes da planta do loteamento aprovado pelo Art. 1Q desta Lei, Avenida da Maria Amorim da Cunha a via pública localizada entre a / Rodovia BR-354, e as quadras G,a,I, J 9 e Av. Da Laura Andrade a via publica localizada entre as quadras ,:D, E, F, J, e o terreno de prn priedade e sucessor de Jose Vieira de Faria, a qual terá.' 20(vinte), metros de largura; e Quadra F, doada a Municipalidade; Art. - Revogadas as disposições em Contrá'rio, esta lei entra em vigor na data de sua r,ublicaçgo. Prefeitura Municipal de Arcos, 10 de rano de 1975. Prefeito Secretario