norma nº 824/1975

OFICIO N." 
ASSUNTO:- 
P rei e u a Ll ri 1c1 -","•ro 
k 
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários 
do Municipio, fixa os respectivos venci￾mentos e contem outras disposiçoes. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
,2COS 
-o de 1 
Art. 12- O Quadro Geral de Funcionários do Município de 
os respectivos vencimentos anuais, a partir de 12 de janei￾76, passam a ser os seguintes: 
OUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO ruNIcfKc 
Cargos Vencimentos anuais 
Órgão 1 - Câmara Municipal 
Unidade 0- Gabinete e Sec. da Presidôncia 
Amanuense (em comissão) 
órgão II - Prefeitura Municipal 
Unidade 1- Gabinete e Secretaria do Prefeto 
N.5°-de cargos 
5.040,00 
HH HHH 
1 
1 
1 
1 
1 
- 
1 
Secretario (em comissão) 
Almoxarife 
ArTaivista 
Continuo 
Enc. de Cadastramento do Incra. . 
2- Serviço de Fazenda 
Coleto -, 
Auxiliar de Coletoria 
Oficial Administrativo 
Auxiliar Administrativo 
Fiscal de Rendas. 
Auxiliar de Fiscalização 
,„ 
16.800,00 
9.0oo l oo 
7.200 00 65.400),00 
26.4u0,00 
16.800,00 
15.600,00 
7.200,00 
26.400,00 
12.000,00 104.400 5 00 
3- Serviço do Patrimônio 
Enc. do Serviço de Eletricidade.. —15.600 5 00 
Aux.Enc. Serviço de Eletricidade. .. 9.600,00 
Encarregado Usina de Eletricidade .. 7.800,00 
Àux.Enc.da Usina de Eletricidade. .. 6.000,00 
Encarregado do Matadouro 9.600,0048.800,00 
4- Serviço de Contabilidade 
1 
4 
1 
1 
Contador 
Contador Auxiliar 
Auxiliar de 
5- 
e Assistôncia Social 
Inspetor de Ensino Primario Rural...9.600,00 
Professoras Normalistas(Sa1.Minimd,210.988,80 
Professora leiga 6.395,60 
Professora concursada. ...... 4.:20,00 
Profe2oras leias.a.Cr1;,;40,00. . 16.20,00 
1,JrveLLes escolares a Cr J40,00 5.040,00 
Enc. da Praça de Esportes 
Bibliotecário 
Aux. de Bibliotecário 
Encarregado do Mini-posto 
Guarda Sanitário 
C ontinua. 
28.800,00 
22 800,00 
Contabilidade 22.800,00 
 Serviço de Educação, Saude 
74.400,00 
7 200,00 
9 000,00 
6 000,00 
4 200,00 
9.600,00556.462,40 
Ohcio N.° 
ASsUNTO:- 
Pre '1,,:Adume' ,ai cie cos • • 
Continuação: 
Unidade 6- Serviço de Coras "Páblicas 
:::estre de Obras 15.650,03 
Encarreado do Serviço de Água 7.200,00 
1 Quimico 14.400,03 
1 Jardineiro 7.800,00 45.000,00 
7- Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 
1 EncaIreadc. do S.::/:.E.R. 12.000,00 
2 Tratoristas do S.M.,E.R. a 1.000 9 00 men 24.000,00 
Lotorista 16.800,00 
2 Motoristas a 800,00 mensal 19.200,00 72.000,00 
SOMA . . 751.502,40 
Art. 22- O Quadro do pessoal aposentado e pensionistas 
do município, passa a ser o seguinte: 
1...MERO CAGOS PROVENTOS A=AIS 
1 Secretario-Contador(vant.Secretário): 
O) Proventos anuais c„.. -r',.,.P...., v n -_, ,,,, 
Abono familiar 5.78o,00 -
ouingunios 2.5 0,C0 -;.(-. .;,..„,_.,-,_, -2,- -,-,- r.-- 
1 Chefe do Serviço de Fazenda: 
Proventos anuais 23.400 5 00 
Abono familiar 2.820,00 
c;:uinqu&nios 2.340,0054.560,00 
1 Chefe do Serviço de Obras: 
Proventos anuais , 23.400 9 00 
Adicionais trintenarios 1 .200,00 
Quinqunios 2.8069 cc: ----- ,,-. ,„_, „_,_".„„„„„, -,.. 
professores primario Rural: 
Proventos anuais 12.24• 0 5 00 
Quincuenios ,. -, - 
-,. 
-,.À 15.452,00 :,-, 
1 Motorista do S.M.E.R.. .: 
Proventos anuais. 13.200,00 
Abono familiar 2 041,20 
Adicionais trintenários. 972,00 
011 2 Pensionistas: 
Quinqu5nios • 842,4017.055,60 
PensSes anuais 7 920,00 
Abono fsrniliar 62000 Ç.. ,.._-, 
SOMA 
Art. 32- São declarados de confiança e de livre nomea￾çao e exoneração,nos termos do artigo 96, § 32, da Constituição 
do Estado de Minas Gerais, os cargos seguintes: 
1-Amanuense 
2-Secretario 
3-Chefe do Serviço de Fazenda 
4-Chefe do Serviço de Obras 
5-Encarregado da Praça de Esportes. 
Art. 42- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de primeiro de janeiro de 1976. 
PREFEITURA M=CIPAL DE ARCOS, 15 de dez=bro de 1975. 
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P5-8Teio municipal 
'secretario/