| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 1979 |
| Date | 1979-05-29 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA DA PEDRA" EM ARCOS |
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APROVADO Sara das Ses - e re kili C LEI N9 947 INSTITUI O "DIA DA PEDRA" EM ARCOS. Paulo Marques e Clive a pr~ Geraldo Ma Ja Rodrigues <secretRu PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS J- et APROVADO Sala das Sessies, eribg A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, Decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Artigo 19 - Fica instituído, o dia - 15 de julho, como sendo o "DIA DA PEDRA", a ser comemorado - anualmente. Artigo 29 - Fica o Poder Executivo - autorizado a consignar em Orçamento as despesas decorrentes desta LEI. Artigo 39 - Revogam-se as disposiçoês em contrãrio, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arcos, 29 de maio de 1979. Visto: 16 .79 Prefeit Mun cipal