norma nº 2792/2016

PROJETO DE LEI
TAI AA ÃO E ato
Adriana A. Albuquerque
MASPM N.º 104738/8
previsto no anexo
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº. 2.792 de 24/06/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DE
PESSOAL DO EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Fica elevado para 02 (duas) vagas o cargo de Assessor Jurídico.
Parágrafo Único — O vencimento do cargo de Assessor Jurídico está
I desta lei.
Art. 2º - Ficam reduzidas as vagas dos seguintes cargos:
CARGOS DE: PARA:
Encarregado de Serviços | 23 21
Chefe de Seção 14 13
Chefe de Setor 07 06
Art. 3º - As alterações autorizadas por esta Lei integram a Lei Municipal nº
1.456/93 e que será posteriormente consolidada com as demais legislações.
Art. 4º- Os recursos necessários a ocorrerem decorrentes da autorização
desta Lei, são os constantes das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Arcos, 24 de junho de 2016.
j
/
vero A
Claudknir José de/Melo
Prefeito Munigipal
Anexo |
DEMONSTRATIVO EM VALORES REFERENTE À REDUÇÃO DE NUMEROS DE
CARGOS E ELEVAÇÃO DE VAGAS
CARGOS VENCIMENTOS REDUÇÃO NO VALOR
DOS VENCIMENTOS
Encarregado de Serviços R$1.274,83 R$2.549,66
Chefe de Seção R$2.263,98 R$2.263,98
Chefe de Setor R$1.274,83 R$1.274,83
TOTAL: R$4.813,64 R$6.088,47
ELEVAÇÃO DE NUMERO DE VAGAS E VENCIMENTOS MENSAIS
CARGOS
VENCIMENTOS
ELEVAÇÃO NO VALOR
DOS VENCIMENTOS
Assessor Jurídico
R$5.676,84
R$5.676,84
TOTAL:
R$5.676,84
R$5.676,84