| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 1976 |
| Date | 1976-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO ESCOTEIRO ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2492 |
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N° Assunto Serviço Prefeitura Municipal de Arcos ESTADO DE MINAS GERAIS A LEI No 839 Autoriza concessão de auxilio financeiro ao Grupo Escoteiro Arcos e dá outras providencias. CIMA MUNICIPAL DE ARCOS APROVOU E EU, ITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12— Fica a Prefeitura Municipal de Arcos autorizada a con ceder, ao Grupo Escoteiro Arcos, desta cidade, um auxilio financeiro no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), no fluente exercício financeiro. Art. 2 2 — Para ocorrer a despesa autorizada nesta lei, fica o Chefe do Executivo a abrir o credito adicional necessário, de conformidade com a le gislação em vigor, bem como utilizar os recursos mencionados na Lei 4.320, de 17.03. 64. Art. 3Q — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra rá em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, 14 de setembro de 1976 maraes de Faria — Prefeito Municipal Jt,(~ Fernando Antônio G. de Faria — Secretário Olivio te/cuim e% Visto: Prefeito icipal