| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 955 / 1979 |
| Date | 1979-10-24 |
| Ementa | Reorganiza o Quadro Geral dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Arcos, e dá outras providencias. |
| native_id | 2505 |
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PREFEITURA MUTIMPOL DE 1111105 LEI N9 955 Reorganiza o Quadro Geral dos Funcionãrios da Prefeitura Municipal de Arcos, e dã outras providencias. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, - DECRETA, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art9 19 - Fica reformulado o Quadro Geral dos Funcionãrios a Prefeitura Municipal de Arcos, em conformidade com a Lei 846/76 tona seguinte forma: - CAMARA MUNICIPAL -VAGAS1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara 1.1.1 - Auxiliar Administrativo 01 2- PREFEITURA MUNICIPAL CARGOS -VAGAS2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura 2.1.1 - Secretãrio (em Comissão) 01 2.1.2 - Auxiliar de Secretaria 01 2.1.3 - Auxiliar Administrativo 06 2.1.4 Recepcionista 01 2.2 - Serviço da Fazenda e fiscalização 2.2.1 - Tecnico Finãnceiro 01 2.2.2 - Auxiliar de Contabilidade 01 2.2.3 - Auxiliar Administrativo 05 2.2.4 Fiscal de Rendas 01 2.2.5 Auxiliar de Fiscalização 02 2.2.6 - Encarregado de Cadastro 01 2.2.7 Auxiliar de Cadastro 03 2.3 - Serviço de ContrOle e Planejamento 2.3.1 - Contador 01 2.3.2 - Auxiliar de Contabilidade 02 2.3.3 - Auxiliar Administrativo 01 2.3.4 - MecanOgrafo 01 2.3.5 - Encarregado de Pessoal 01 2.3.6 - Auxiliar de Pessoal 02 2.4 - Serviço de Educação e Cultura 2.4.1 - Regentes de Classe 60 2.4.2 - Serventes 20 PREFEITURA municipal. DE ARCOS cont. 2.4 Serviço de Educação e Cultura 2.4.3 - Auxiliar Administrativo 2.4.4 - Professor de Música 2.4.5 - Bibliotecãria 2.4.6 - Auxiliar de Bibliotecãria 2.5 - Serviço do Património e Urbanismo 2.5.1 - Encarregado do Serviço de Eletricidade 2.5.2 - Encarregado da Usina de Eletricidade 2.5.3 - Auxiliar do Enc. da Usina Eletricidade 2.5.4 - Jardineiro 2.6 - Serviço de Saúde e Saneamento VAGAS 03 01 01 02 01 01 01 01 02 2.7 - 2.6.1 - Auxiliar Administrativo 2.6.2 - Encarregado do Serviço de Agua 01 Serviço de Assitência e Previdência 2.7.1 - Inativos 2.7.2 - Pensionistas O o > 2.8 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 2.8.1 - Encarregado do SMER 0 1 2.8.2 - Motorista 01 . Art9 29 - Os atuais funcionãrios, nos cargos extintos 4,2 não serão prejudicados com a reformulação do Quadro Geral de Funcionãrios, devendo ser readaptados nos novos cargos criados, compativeis com os atuais. Art4 39 - Para os cargos criados nesta LEI, fica fixado a seguinte faixa salarial: CARGOS NIVEL SALARIAL MENSAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE BIBLIOTECARIA AUXIL4APR DE CADASTRO AUXILIAR DE CONTABILIDADE AUXILIAR DE FISCALIZAÇAO AUXILIAR DO ENC. DE ELETRICIDADE AUXILIAR DE PESSOAL AUXILIAR DE SECRETARIA BIBLIOTECÁRIA CONTADOR ENCARREGADO DE CADASTRO ENCARREGADO DE PESSOAL De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 De Cr$2.615,00 a Cr$4.793,00 De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 De Cr$3.868,00 a Cr$6.619,00 De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 De Cr$2.268,00 a - x - De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 De Cr$4.793,00 a Cr$7.789,00 De Cr$5.993,00 a Cr$9.392,00 De Cr$3.116.00 a Cr$5.392,00 De Cr$5.691,00 a Cr$8.898,00 PREFEITURA municipal DE ARCOS 1/4 & 1 O ,4i PROFESSOR DE MUSICA Q MI ) REGENTE DE CLASSE et > > \\‘; RECEPCIONISTA O / . SECRETARIO CC CL 0 NteiH.SERVENTES 4X (? FCNICO FINANCEIRO De Cr$5.606,25 a -xDe Cr$2.268,00 a -xDe Cr$2.268,00 a -xDe Cr$4.498,00 a -xDe Cr$5.691,00 a Cr$8.898,00 De Cr$2.268,00 a -xDe Cr$4.498,00 a -xDe Cr$3.868,00 a Cr$6.619,00 De Cr$4.072,00 a Cr$7.009,00 De Cr$2.615,00 a Cr$4.793,00 De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 De Cr$5.993,00 a Cr$9.392,00 De Cr$638,00 a Cr$1.108,00, De Cr$5.993,00 a Cr$9.392,00 continuação - Faixa Salarial. ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE ENCARREGADO DA USINA DE ELETRICIDADE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE AGUA ENCARREGADO DO SMER FISCAL DE RENDAS JARDINEIRO MOTORISTA MECANOGRAFO Art4 44 - Fica estipulado o Salãrio MTnimo Regional - vigente, com sendo o menor salário a ser pago pela Prefeitura Municipal, a seus funcionários. § Primeiro - As serventes das Escolas Municipais, não se enquadram neste artigo, podendo perceber a menos do que o Salãrio - Mínimo, por se tratar de regime de trabalho em horãrio especial. § segundo - Este artigo prevalece tanto para ATIVOS E - ATIVOS. Art9 54 - Revogam-se as disposiçoès em contrário, entrando a LEI em vigor na data de sua publicação./ Prefeitura Municipal de Arcos, 0.(71,1,/n' /9/1?