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norma nº 955/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 955 / 1979
Date 1979-10-24
EmentaReorganiza o Quadro Geral dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Arcos, e dá outras providencias.
native_id2505

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PREFEITURA MUTIMPOL DE 1111105 
LEI N9 955 
Reorganiza o Quadro Geral dos Funcionãrios da Prefeitura 
Municipal de Arcos, e dã outras providencias. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, - 
DECRETA, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: 
Art9 19 - Fica reformulado o Quadro Geral dos Funcionãrios 
a Prefeitura Municipal de Arcos, em conformidade com a Lei 846/76 
tona seguinte forma: 
- CAMARA MUNICIPAL -VAGAS￾1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara 
1.1.1 - Auxiliar Administrativo 01 
2- PREFEITURA MUNICIPAL 
CARGOS -VAGAS￾2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura 
2.1.1 - Secretãrio (em Comissão) 01 
2.1.2 - Auxiliar de Secretaria 01 
2.1.3 - Auxiliar Administrativo 06 
2.1.4 Recepcionista 01 
2.2 - Serviço da Fazenda e fiscalização 
2.2.1 - Tecnico Finãnceiro 01 
2.2.2 - Auxiliar de Contabilidade 01 
2.2.3 - Auxiliar Administrativo 05 
2.2.4 Fiscal de Rendas 01 
2.2.5 Auxiliar de Fiscalização 02 
2.2.6 - Encarregado de Cadastro 01 
2.2.7 Auxiliar de Cadastro 03 
2.3 - Serviço de ContrOle e Planejamento 
2.3.1 - Contador 01 
2.3.2 - Auxiliar de Contabilidade 02 
2.3.3 - Auxiliar Administrativo 01 
2.3.4 - MecanOgrafo 01 
2.3.5 - Encarregado de Pessoal 01 
2.3.6 - Auxiliar de Pessoal 02 
2.4 - Serviço de Educação e Cultura 
2.4.1 - Regentes de Classe 60 
2.4.2 - Serventes 20 
PREFEITURA municipal. DE ARCOS 
cont. 2.4 
Serviço de Educação e Cultura 
2.4.3 - Auxiliar Administrativo 
2.4.4 - Professor de Música 
2.4.5 - Bibliotecãria 
2.4.6 - Auxiliar de Bibliotecãria 
2.5 - Serviço do Património e Urbanismo 
2.5.1 - Encarregado do Serviço de Eletricidade 
2.5.2 - Encarregado da Usina de Eletricidade 
2.5.3 - Auxiliar do Enc. da Usina Eletricidade 
2.5.4 - Jardineiro 
2.6 - Serviço de Saúde e Saneamento 
VAGAS 
03 
01 
01 
02 
01 
01 
01 
01 
02 
2.7 - 
2.6.1 - Auxiliar Administrativo 
2.6.2 - Encarregado do Serviço de Agua 01 
Serviço de Assitência e Previdência 
2.7.1 - Inativos 
2.7.2 - Pensionistas 
O 
o 
> 
2.8 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 
2.8.1 - Encarregado do SMER 0 1 
2.8.2 - Motorista 01 
. Art9 29 - Os atuais funcionãrios, nos cargos extintos 4,2 não serão prejudicados com a reformulação do Quadro Geral de Fun￾cionãrios, devendo ser readaptados nos novos cargos criados, compa￾tiveis com os atuais. 
Art4 39 - Para os cargos criados nesta LEI, fica fixado 
a seguinte faixa salarial: 
CARGOS NIVEL SALARIAL MENSAL 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
AUXILIAR DE BIBLIOTECARIA 
AUXIL4APR DE CADASTRO 
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 
AUXILIAR DE FISCALIZAÇAO 
AUXILIAR DO ENC. DE ELETRICIDADE 
AUXILIAR DE PESSOAL 
AUXILIAR DE SECRETARIA 
BIBLIOTECÁRIA 
CONTADOR 
ENCARREGADO DE CADASTRO 
ENCARREGADO DE PESSOAL 
De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 
De Cr$2.615,00 a Cr$4.793,00 
De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 
De Cr$3.868,00 a Cr$6.619,00 
De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 
De Cr$2.268,00 a - x - 
De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 
De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 
De Cr$4.793,00 a Cr$7.789,00 
De Cr$5.993,00 a Cr$9.392,00 
De Cr$3.116.00 a Cr$5.392,00 
De Cr$5.691,00 a Cr$8.898,00 
PREFEITURA municipal DE ARCOS 
1/4 
& 1 
O ,4i PROFESSOR DE MUSICA 
Q MI ) REGENTE DE CLASSE et 
> > \\‘; RECEPCIONISTA 
O
/ . 
SECRETARIO 
CC 
CL 0 NteiH.SERVENTES 
4X (? FCNICO FINANCEIRO 
De Cr$5.606,25 a -x￾De Cr$2.268,00 a -x￾De Cr$2.268,00 a -x￾De Cr$4.498,00 a -x￾De Cr$5.691,00 a Cr$8.898,00 
De Cr$2.268,00 a -x￾De Cr$4.498,00 a -x￾De Cr$3.868,00 a Cr$6.619,00 
De Cr$4.072,00 a Cr$7.009,00 
De Cr$2.615,00 a Cr$4.793,00 
De Cr$2.453,00 a Cr$4.498,00 
De Cr$5.993,00 a Cr$9.392,00 
De Cr$638,00 a Cr$1.108,00, 
De Cr$5.993,00 a Cr$9.392,00 
continuação - Faixa Salarial. 
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE 
ENCARREGADO DA USINA DE ELETRICIDADE 
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE AGUA 
ENCARREGADO DO SMER 
FISCAL DE RENDAS 
JARDINEIRO 
MOTORISTA 
MECANOGRAFO 
Art4 44 - Fica estipulado o Salãrio MTnimo Regional -
vigente, com sendo o menor salário a ser pago pela Prefeitura Munici￾pal, a seus funcionários. 
§ Primeiro - As serventes das Escolas Municipais, não se 
enquadram neste artigo, podendo perceber a menos do que o Salãrio - 
Mínimo, por se tratar de regime de trabalho em horãrio especial. 
§ segundo - Este artigo prevalece tanto para ATIVOS E - 
ATIVOS. 
Art9 54 - Revogam-se as disposiçoès em contrário, entrando 
a LEI em vigor na data de sua publicação./ 
Prefeitura Municipal de Arcos, 0.(71,1,/n' /9/1? 

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