| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 1979 |
| Date | 1979-11-29 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1980/1982. |
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PREFEITURA MUIIIICIPAI DE ARCOS APROVADO Sala das Sessões, em /7 / LEI nQ 956 o aded Câmara Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1980/1982. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Múnicipal sanciono a seguinte LEI: Art9 10 - O Orçamento Plurtanual de Investimentos do nicípio de Arcos, para o triênio 1980/1982, elaborado na forma dos atos complementares nOs 43 e 76, de 29/1 e 21/10/69, respecti vamente, estima para o período, as Despesas de Capital em Cr$ - 58.482.000,00(cinquenta e oito milhoes, quatrocentos e oitenta e dois mil cruzeiros). Art9 20 - As despesas de capital, discriminadas em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e desdo - brar-se- o na seguinte forma: DESPESA POR FUNÇA0 FIAÇOES 1980 1981 1982 total 01 200.000,00 50.000,00 ' 50.000,00 ' 300.000,00 03 2.106.000,00 571.000,00 500.000,00 3.177.000,00 01: 8.180.000,00 8.075.000,00 7.480.000,00 23.735.000,00 10 5.800.000,00 6.700.000,00 8.700.000,00 21.200.000,00 11 50.000,00 50.000,00 70.000,00 170.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00. 2.100.000,00 4.300.000,00 io 1.600.000,00 1.800.000,00 2.200.000,00 5.600.000,00 soma 18.936.000,00 18.446.000,00 21.100.000,00 58.482.000,00 ArtO 30 - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão reajustadas as importâncias consignadas aos Projetos, podendo, em consequência da alteração da receita, ser criados novos e suprimidos ou reformulados Projetos constantes do anexo desta Lei. Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1931 e 1982, estimadas a preço de 1980, serão corrigidas - monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais Gercaiia Ma ,-!a l, :ócirigues" Secretario APROVADO tabelas Sessões, em_.,/// 17. I-Aww-MG • PREFEITURA MUNICIPAL GE ARCOS ^ ROV ADO Sala das Sns:r, em49/ qi f11 residente da a a ário Ca ArtC 49 - Revogadas as disposiçoès em co trgrio, esta Lei entrarg em vigor a partir do dia 19 de janeiro de 1980. Prefeitura Municipal de Arcos, 29 de novembAo de 1979 . correspondentes àqueles exercidos,