| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 972 / 1980 |
| Date | 1980-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências |
| native_id | 2532 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS ESTADO DE MINAS GERAIS R Of LEI N9 972 _ ghttli7 Secretário Camara M niclpai Dispoã sobre doação de imóvel e dã outras providências. Em. W-o A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, De creta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art9 19- Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao YPIRANGA ESPORTE CLUBE, entidade com fins Esportivos e Recreativos, - C.G.C. n9 18384420/0001-84- sede à Rua da Glória, nesta cidade, a ãrea de 3.288 m2 ( Tris mil, duzentos e oitenta e oito metros quadrados),- conforme planta e memorial descritivo abaixo: A ãrea é constituida de terreno argiloso, sendo este co berto por vegetação rasteira, formando barranco mais ou menos ao centro. E compreendida pelo seguinte circulo divisório e tendo' as seguintes confrontaçoés: Tem inicio no marco situado no fundo dos lotes a serem doados e / ou feito dação à Emater, Sindicato Rural, Lions e Rotary, a uma distancia de 137,50m que passa por dentro do campo do Ypiranga Esporte Clube, desce em linha reta até alcançar um barracão, dai volve ã direita a uma distância de 26,00m desce margeando um muro pri-fa bricado que confronta com terreno da Prefeitura Municipal de Arcos, - volve novamente â- direita a distância de 142,50m e sobe margeando um muro pré-fabricado, na planta, localizado a 5,25m do atual muro e con frontando com uma Rua em projeto, volve ã direita ã uma distância de 4,50m até encontrar com a lateral do lote do Lions e Rotary (doação - em projeto) dai volve novamente ã direita confrontando com o mesmo lo te a distância de 16,00m, volve a esquerda a distância de23,50m, confrontando com o fundo dos lotes até alcançar o ponto de partida. Parãgrafo único- O terreno ora citado, se destina a ampliar as dependéncias do Ypiranga Esporte Clube, com finalidades espor tivas e recreativas. Art9 29- Revogam-se as disposiçoés em contrãrio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arcos 18 /11 /198 APROV • G, Nin Magda Neer +e 4.,f, [ e. Sala das Sess das"fi 512 • Sicratarte Paulo Marriu 7s ()Tive a Presidente da Camara Muni al - Arcos -MG